O governador em exercício Fábio Dantas sancionou no início da noite de quinta-feira (25) a Lei Complementar nº 567, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivos de professores e especialistas da Educação em 11,36%.
O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016. Um aumento de R$217,86.
O reajuste é válido para o profissional que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
O projeto de lei havia sido encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do RN e aprovado pela Casa na última quarta-feira (24). Dessa forma, o Poder Executivo cumpre o reajuste anual do Magistério, em consonância com o que foi firmado pelo Governo Federal em janeiro de 2016.
A medida atende aos profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
O governador em exercício falou da importância do documento: “Estou bastante satisfeito por ter a oportunidade de sancionar essa lei que trará um maior reconhecimento a essa categoria que presta um serviço essencial à nossa sociedade”, declarou.