A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria de Saúde, prorrogou novamente o transporte para pacientes que residem em Mossoró e realizam procedimentos de saúde no estado do Ceará. O serviço é custeado atualmente somente pelo Município e disponibiliza 15 espaços diariamente para pessoas que precisam realizar tratamentos complexos de saúde no estado vizinho.
O prazo está prorrogado até que a Câmara de Vereadores se reúna com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) com o objetivo de discutir a transferência da gestão do serviço para o Governo do Estado. É que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre a Prefeitura de Mossoró e o Ministério Público do RN (MP/RN), no dia 12 de novembro de 2015, acordou que o Município arcaria com o serviço somente até o dia 16 de fevereiro de 2016.
Após este prazo, o serviço passaria a ser custeado pelo Governo do Estado. Desde então, a Prefeitura tem prorrogado este prazo para não deixar os pacientes desassistidos e solicitado que o Estado passe a custear o serviço, conforme prevê o TAC. O Município aguarda ainda que a reunião entre a Câmara de Vereadores de Mossoró e a SESAP se dê até o dia 16 de março deste ano.
Com informações: Prefeitura de Mossoró