O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidirá pela liberdade ou não do ex-presidente da Câmara de Apodi, João Evangelista, nesta terça-feira, 08. O Habeas Corpus começou a ser apreciado na última sexta, 04, mas a decisão final será dada somente amanhã.
João Evangelista está preso por envolvimento na Operação Apóstolo, que investiga suposto pagamento de despesas particulares de combustíveis mediante recursos provenientes da Câmara.
Antecipadamente, em seu voto, o desembargador Gilson Barbosa declarou que a interceptação telefônica destinada à apuração de crimes verificou o envolvimento do réu e destacou a existência de documentos com identificação de terceiros favorecidos com o fornecimento de combustíveis, a exemplo de relatórios, notas e cupons de abastecimentos encontrados na Casa Legislativa, cujos recursos favoreciam o esquema.
O Tribunal de Justiça também destaca o que foi dito pelos frentistas sobre o abastecimento dos veículos e os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão.
A defesa ainda alegou que os outros supostos envolvidos foram liberados após o curso de uma Ação de Improbidade Administrativa e que, por tal razão, não entendeu a manutenção da prisão preventiva em direção ao ex-presidente da Casa legislativa, já que foi afastado de suas funções.
Contudo, a decisão inicial, que pode sofrer alteração nesta terça, considera a necessidade da custódia cautelar para o bom andamento das investigações.
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