Justiça Federal torna bens de Laíre, Sandra e Larissa Rosado indisponíveis
Começou a chegar a ‘fatura’ criminal e civil para Sandra Maria da Escóssia, Larissa Daniela da Escóssia Rosado e Laíre Rosado Filho pelos desvios de recursos públicos federais na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró (APAMIM), gestora do Hospital Maternidade Almeida Castro, no período que antecedeu a agosto de 2014.
Em três processos públicos, os juízes federais Orlan Donato Rocha e Lauro Henrique Lobo Bandeira, respectivamente da 8ª e 10ª Vara Federal de Mossoró, decretaram a indisponibilidades dos bens imóveis (casas e apartamentos) em nome de Sandra, Laíre e Larissa em Mossoró, pelos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores, e estelionato majorado.
Além de Sandra, Laíre e Larissa Rosado, a ação penal recebida pelo juiz federal Orlan Donato Rocha no dia 17 de dezembro de 2015 alcança também Francisco Andrade Silva Filho, Manuel Alves do Nascimento Filho, Maria Goreti Melo Freitas Martins, Maria Melo Forte Cavalcante, Sauane Costa Brusamarello Anderson Luiz Brusamarello, José do Patrocínio Bezerra, Claudio Montenegro Coelho de Albuquerque e Samuelson Pinto Dantas Dinis.
Na ação, o Ministério Público Federal destaca que Laíre Rosado Filho, em conluio com outros agentes públicos e empresários de Mossoró, teriam desviado recursos repassados pela União, através do Convênio 1782/2003, para a APAMIM.
O MPF destaca que Sandra Rosado, então deputada federal aprovava e tratava da liberação dos recursos em Brasília e o marido dela, Laire Rosado Filho tratava de desviar os recursos através de “uma série de operações, inclusive em conjunto com empresários de Mossoró, numa tentativa de dificultar o rastreamento e o destino final dos recursos.
O juiz analisou as provas e verificou que estavam presentes todos os requisitos para iniciar o processo criminal, com a presença de fortes indícios de autoria e materialidade dos crimes, com documentos e principalmente uma exposição esquematizada de como tudo ocorreu.
Especifica o magistrado Orlan Donato Rocha (foto d. Reprodução TCM) que contra os investigados pesam fortes indícios dos crimes de falsificação ideológica de documentos, peculato/desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. O valor do convênio desviado foi de R$ 719.779,00.
“Em verdade, o conjunto probatório sugere a existência de uma atuação concertada de integrantes da família Laíre Rosado Filho com agentes públicos e vários empresários do Município de Mossoró, com a finalidade de se apropriar de recursos públicos destinados à promoção da saúde”, escreveu o juiz Orlan Donato na decisão que recebe a denúncia, a qual classificou como “formalmente perfeita”.
Em outro processo (0000878-38.2015.4.05.8401), o juiz Orlan Donato Rocha, tratando sobre o convênio, decreta a indisponibilidade dos bens dos acusados para ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 1.382.975,92, que correspondente ao valor atualizado do convênio (R$ 719.779,00) em valores atualizados no final de 2015.
Neste processo estão com os bens indisponíveis (imóveis, móveis e ativos financeiros):
Sandra Maria da Escóssia Rosado
Francisco Andrade Silva Filho
Manuel Alves do Nascimento Filho
Maria Goreti Melo Freitas Martins
Maria Melo Forte Cavalcante
Suane Costa Brusamarello
Anderson Luis Brusamarello
José do Patrocínio Bezerra
Claudio Montenegro Coelho de Alburqueque
Samuelson Pinto Dantas Diniz
Em outra decisão publicado no 23/02/2016, precisamente às 16h39, no processo que pode ser visualizado no site da Justiça Federal do RN através do número 0000863-69.2015.4.05.8401, o juiz federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, decreta novamente a indisponibilidade dos bens de Laire Rosado Filho, Sandra Rosado, Larissa Rosado, além de Manoel Alves do Nascimento Filho, que posteriormente teve o salário da aposentadoria desbloqueado.
Como se trata de um processo que corre em segredo de Justiça, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal não informaram ainda no processo eletrônico, que fica online a disposição do público, o valor que a Justiça Federal bloqueou dos quatro acusados. Entretanto, o MPF especifica que a Lei só determina o bloqueio de recursos quando existe no processo provas irretocáveis que comprovam os desvios de recursos públicos contra os acusados. É o caso.
Outro lado
O MOSSORÓ HOJE tentou um contato com a família de Laíre e Sandra Rosado, sobre os processos movidos pelo Ministério Público Federal e as decisões da Justiça Federal aceitando denúncia criminal e tornando os bens deles indisponíveis. O advogado Marcos Lanuce, que fala em nome da família e faz a defesa no processo, disse que estava em Natal e que ia conversar sobre o assunto com o casal e Larissa Rosado neste final de semana e segunda-feira, 14, pretende apresentar considerações sobre o caso.
Em outro processo, nome Larissa Rosado aparece no Caged com salário de R$ 205 mil na APAMIM
Além destas investigações que resultaram neste processo na APAMIM, existe outras investigações andamento com teor ainda mais grave e tratando de desvios ainda maiores, como é o caso dos empréstimos com documentos fraudados (atas) em períodos que antecederam as eleições de 2008, 2010,2012 e 2013 que superam a casa dos R$ 30 milhões junto a vários bancos e que foram pagos com recursos do Sistema Único de Saúde.
Neste caso, o MP apontou os empréstimos milionários foram feitos mediante documentos fraudados
Neste caso, as suspeitas investigadas são que estes recursos pegos emprestados teriam sido desviados para serem usados nas referidas campanhas políticas, assim como estariam sendo desviados recursos de emendas do Orçamento Geral da União destinadas pela então deputada Sandra Rosado para a APAMIM.
Em apenas um destes processos, a ex deputada Larissa Rosado aparece como funcionária da APAMIM em documento do CAGED, do Ministério do Trabalho, em Brasília, com salário de R$ 205 mil. Além de Larissa Rosado, outros 33 estavam registrados no CAGED com salários que iam de R$ 130 mil a R$ 384 mil na APAMIM. Larissa Rosado nega que recebesse este supersalário e se diz vítima de ma fé. O MP respondeu a ex deputada: "Só lidamos com dados oficiais", diz promotor sobre supersalário de Larissa.
Sanguessugas
O ex deputado Federal Laíre Rosado Filho já é condenado por desvios de recursos públicos na Operação Sanguessuga, desencadeada pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal em 2005. Através deste esquema, o então deputado Laire Rosado e outros destinavam emendas parlamentares para instituições comprarem ambulâncias. O processo de compra era fraudado e os recursos desviados. Quase todos os envolvidos já foram condenados.
Justiça Federal elogia trabalho da Junta de Intervenção na APAMIM
Outras decisões, a Justiça Federal de Mossoró, com base na farta documentação do Conselho Regional de Medicina, mostrando os desvios de recursos públicos e o total descaso com a prestação de serviços de saúde materno infantil na então Casa de Saúde Dix Sept Rosado (salários de servidores, fornecedores atrasados), decretou intervenção na APAMIM. Um ano e seis meses de intervenção, e o juiz Orlan Donato avaliou como positiva e elogiou o trabalho da Junta de Intervenção em reportagem da TCM.
Todo o complexo que antes se chamava Casa de Saúde Dix Sept Rosado hoje se chama Hospital Maternidade Almeida Castro e está sendo administrado por uma junta de intervenção, com o objetivo de estancar os desvios de recursos públicos, fazer funcionar o Hospital Maternidade Almeida Castro, pagar as dívidas junto aos bancos, fornecedores e principalmente junto aos mais de 300 servidores da unidade de saúde.
Com relação aos servidores, a coordenadora da Intervenção, Larizza Queiroz, informou que a Justiça do Trabalho determinou que fosse feito a rescisão indireta de todos, atendendo pedido do sindicato, e procedesse a contratação daqueles que fosse necessário para fazer funcionar bem o Hospital Maternidade Almeida Castro. A conta a ser paga pela APAMIM com esta rescisão será de aproximadamente R$ 6 milhões, que serão pagos ao longo de 5 anos.
Com relação as inúmeras ações trabalhistas, Larizza Queiroz disse que o advogado Gustavo Lins, que gerencia o setor jurídico da intervenção, está negociando todos os casos junto com o juiz federal do trabalho Magnos Kleiber. “É um juiz ponderado, sério e muito humano em suas decisões, assim como é também o juiz Orlan Donado, da Justiça Federal”, diz Larizza Queiroz.
Quanto ao restabelecimento dos serviços, Larizza Queiroz destacou que atualmente o Hospital Maternidade Almeida Castro está funcionando com aproximadamente 140 leitos, que compreende três grandes enfermarias, Centro Cirurgico, UTI adulto, UTI Neo, UTI intermediária, Mãe Canguru, Laboratório com equipamentos novos, entre outros serviços.
Toda a área interna do Hospital Maternidade Almeida Castro foi reformada pela Junta de Intervenção através de parceria com a Prefeitura de Mossoró. Alguns equipamentos foram recuperados e outros foram comprados novos. Tanto o trabalho de restauração do prédio como de equipamentos continua, devendo ser aberto também UTI pediátrica, informa os interventores.
Sobre as dívidas milionárias nos bancos e fornecedores, Larizza Queiroz disse que cada caso está sendo analisado com muito cuidado pelo advogado Gustavo Lins. “Existe casos estranhos e a justiça vai analisar. E precisamos ter cautela, para não comprometer recursos que possam fazer falta na manutenção do Hospital Maternidade Almeida Castro”, explica a interventora.
O juiz Orlan Donato, em reportagem do jornalista João Carlos (veja abaixo) publicada esta semana, elogiou o trabalho da Junta de Intervenção na APAMIM, que reativou os serviços e ampliou o Hospital Maternidade Almeida Castro. Destacou a importância da parceria com o município e que tudo que é feito pela junta de intervenção uma vez por mês é informado ao judiciário.
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