A Prefeitura de Mossoró decretou ponto facultativo para esta terça-feira, 15, em alusão à emancipação política do município. O decreto n.º 4.611 foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró. O município completa 164 anos de emancipação política.
De acordo com o informe da Prefeitura "o ponto facultativo dos expedientes não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados. Terão funcionamento regular todas as unidades cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, em particular aquelas que se relacionam aos serviços essenciais à coletividade".
História
A história mostra que em 15 de março de 1852, o então povoado de Santa Luzia de Mossoró eleva-se à condição de vila, a partir do Decreto Provincial nº 246. A medida estabeleceu a criação da Câmara Municipal, fazendo com que a vila se desvincula-se politicamente de Assú, formando assim um novo município.
De acordo com o historiador Geraldo Maia, o povoado de Mossoró esteve ligado politicamente ao município de Apodi até 27 de outubro de 1842, quando através da resolução nº 87, Mossoró passou a pertencer politicamente a Assu, ligação que perdurou por quase 10 anos.
“O 15 de março é a data mais importante para Mossoró, pois a emancipação política caracteriza-se como o atestado de nascimento do município. Com o Decreto nº 246, cria-se o 19º município do Rio Grande do Norte, passando Mossoró a poder eleger os seus representantes”, comenta Geraldo Maia.
Entre os principais incentivadores pela criação do município de Mossoró, destacam-se o vigário Antônio Joaquim e o padre Antônio Freire de Carvalho, que foram responsáveis pela organização de um abaixo-assinado que seria dirigido à Assembleia Provincial, pleiteando a criação da Vila e Município de Mossoró e do Tribunal de Jurados.
O abaixo-assinado chegou à Assembleia Municipal na sessão do dia 13 de janeiro de 1852, com 350 assinaturas. O projeto foi ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a primeira discussão e aprovado sem emendas. No dia 11, o projeto foi seguindo para a Comissão de Redação Final. Em 15 de março de 1852, através do Decreto Provincial nº 246, foi criado o município de Mossoró, sendo sua sede administrativa elevada à categoria de vila.
Por muitos anos, o município celebrou sua emancipação política em 9 de novembro, dia em que na verdade ocorreu a elevação da vila de Mossoró à condição de cidade, conforme consta na Lei nº 620. Foi na gestão de Francisco José Júnior, enquanto presidente da Câmara Municipal, que o equívoco foi corrigido, através de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Genivan Vale e promulgado pelo então chefe do Poder Legislativo local.