O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) desenvolvam um sistema de plantão que permita o pronto atendimento das decisões judiciais dirigidas às duas secretarias, nos fins de semana, feriados e em dias úteis após o encerramento do expediente normal.
A recomendação, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que atualmente nenhum dos dois órgãos mantém qualquer estrutura para recebimento dessas decisões fora do expediente normal das secretarias. Dessa forma, muitas vezes os pacientes que necessitam de intervenção médica/hospitalar urgente não conseguem o atendimento, mesmo após conquistar o direito judicialmente.
O texto também recomenda às duas secretarias a divulgação - por meio da internet e diretamente à Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública – do contato telefônico das pessoas responsáveis pelo recebimento das decisões, durante os plantões. As recomendações foram entregues no último dia 11 e dão prazo de 10 dias para que os secretários informem sobre as medidas adotadas.