25 JAN 2022 | ATUALIZADO 16:18
SAÚDE
Da redação
24/02/2015 07:39
Atualizado
13/12/2018 12:49

Sesap e SMS terão que criar plantões para atender decisões judiciais

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A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal do RN após constatar que nenhuma das duas secretarias recebiam urgências hospitares, determinadas pela Justiça, fora do expediente normal.
Imagem 1 -  Sesap e SMS terão que criar plantões para atender decisões judiciais
Ilustração

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) desenvolvam um sistema de plantão que permita o pronto atendimento das decisões judiciais dirigidas às duas secretarias, nos fins de semana, feriados e em dias úteis após o encerramento do expediente normal.

A recomendação, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que atualmente nenhum dos dois órgãos mantém qualquer estrutura para recebimento dessas decisões fora do expediente normal das secretarias. Dessa forma, muitas vezes os pacientes que necessitam de intervenção médica/hospitalar urgente não conseguem o atendimento, mesmo após conquistar o direito judicialmente.

O texto também recomenda às duas secretarias a divulgação - por meio da internet e diretamente à Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública – do contato telefônico das pessoas responsáveis pelo recebimento das decisões, durante os plantões. As recomendações foram entregues no último dia 11 e dão prazo de 10 dias para que os secretários informem sobre as medidas adotadas.

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