A Delegacia da Receita Federal em Mossoró (DRF) recebeu até esta segunda-feira (28) 12.500 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF). O número representa cerca de 21% do total esperado pela DRF/Mossoró que é de 61.000 declarações. O prazo para enviar a declaração vai até 29 de Abril.
Em nível nacional, o último levantamento feito pela Receita Federal, na última sexta-feira (24), apontava que pouco mais de 5 milhões de declarações tinham sido recebidos pelos seus sistemas. Esse número corresponde a 17,8% das 28,5 milhões de declarações que são esperadas para o exercício atual.
Para o calendário 2016, estão obrigadas a apresentar a declaração todas as pessoas físicas, residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015 recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma doi superior a R$ 40 mil.
Ainda se enquadra como pessoa física com obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Imposto de Renda todas as pessoas que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil ou que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava naquela data.
Quanto a pessoa física com alguma atividade rural, a apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 ou pretenda compensar, no ano-calendário 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2015.
Para maiores informações, a Receita Federal disponibilizou uma relação com as principais dúvidas e respostas.