O governo federal formalizou nesta quarta-feira, 30, a medida anunciada no fim de janeiro que permite o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A Medida Provisória 719 permite que nas operações de crédito consignado o empregado ofereça como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de despedida sem justa causa ou de despedida por culpa recíproca ou força maior.
Atualmente, a multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa é de 40% do saldo da conta FGTS do trabalhador. De acordo com a MP, o Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nessas operações. O texto também destaca que caberá ao agente operador do FGTS, a Caixa, definir os procedimentos operacionais necessários à execução da medida.
A expectativa é que a taxa de juros diminua para os trabalhadores. No entanto, na época do anúncio da proposta, o representante dos patrões no conselho curador do FGTS, Luigi Nesse, afirmou que a medida só beneficia os bancos que, com o aumento do desemprego, estão com medo de que suba o número de calotes na modalidade. Nesse destacou que, caso haja demissão sem justa causa, é mais interessante para o trabalhador sacar o dinheiro e quitar dívidas caras, como o cheque especial e cartão de crédito.
Entenda
1) O que é o empréstimo consignado?
É uma modalidade de crédito que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento ou de benefício previdenciário do contratante.
2) O que muda com a MP 719?
Trabalhadores poderão utilizar como garantia do empréstimo até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa paga por empresas em demissões sem justa causa.
3) O que isto significa em valores?
Se o trabalhador tiver R$ 40 mil no FGTS, por exemplo, pode usar como garantia R$ 4 mil mais o valor da multa de R$ 16 mil, um total de R$ 20 mil.
4) Haverá benefícios?
O governo espera que com esse aumento das garantias a taxa de juros da modalidade, conhecida por ser uma das mais baixas, fique mais baixa.
5) Os empréstimos irão aumentar?
O governo também espera que a mudança cause um aumento dos empréstimos entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões para pessoas físicas.