28 MAR 2024 | ATUALIZADO 17:59
ESTADO
Da redação
12/04/2016 13:18
Atualizado
14/12/2018 09:33

Justiça nega liberdade a Fernando Freire pela oitava vez

Ex-governador foi preso em julho de 2015 no Rio de Janeiro. Freire é condenado em várias sentenças por corrupção. Com a decisão, ele continuará preso no Comando da PM em Natal
Reprodução

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou pela oitava vez a liberdade para o ex-governador do estado, Fernando Freire, preso em julho de 2015 no Rio de Janeiro.

Freire é condenando em várias sentenças por corrupção. A decisão dada nesta terça-feira (12), se deu por unanimidade de votos e teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Sendo assim, Fernando Freire continuará preso no Comando da Polícia Militar do RN, em Natal.

No HC, o advogado Flaviano da Gama Fernandes, alegou, dentre outros pontos, que em nenhum momento foi “subtraída” a necessidade de aplicação da lei penal e pedia a imposição das medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, a exemplo das reconhecidas e concedidas pelo Superior Tribunal de Justiça em outro processo.

Demanda essa que, para os desembargadores do TJRN, trata de outra situação jurídica, já que o réu, neste feito específico alegado pela defesa, não foi considerado foragido.

A Câmara Criminal definiu que a sentença está devidamente fundamentada, pois considerou, concretamente, o fato do réu encontrar-se foragido no momento da prisão, que se deu no Rio de Janeiro, em julho de 2015, o que demonstraria a contemporaneidade dos fatos, justificadores dos riscos que a prisão pretendia evitar.

“Entendemos que cada caso realmente é um caso, mas o fundamento nesses HCs tem sido o mesmo”, enfatiza o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto da relatora.

Prisão

Governador do Estado no ano de 2002, Fernando Freire foi condenado a mais de seis anos de prisão, além de multa de R$ 217 mil, em sentença proferida pela 4ª Vara Criminal de Natal, a qual apreciou as acusações de que Freire, junto à servidora pública Katya Maria Caldas Acioly, desviou em esquema fraudulento, a importância de R$ 4.455,00 em seu proveito.

Fernando Freire estava numa carro alugado na companhia do filho. Não reagiu a prisão. Foi conduzido para a 12ª Delegacia de Polícia, em Copacabana, zona sul do Estado do Rio de Janeiro.

Com informações do TJRN

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