O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 senadores.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. O colegiado começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso.
O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
História
Vinte e quatro anos após o primeiro impeachment de um presidente brasileiro, o Congresso Nacional volta a afastar o chefe do Poder Executivo nacional. Dilma Vana Rousseff a partir desta quinta (12), não despachará mais no Palácio do Planalto, 19 meses após ter sido reeleita para comandar os destinos do país.
Votaram favoráveis à abertura do processo 55 senadores, enquanto 22 parlamentares defenderam a permanência de Dilma no poder. Com o resultado, a presidente permanecerá 180 dias afastada do cargo. Durante esse período, a Comissão Especial do Impeachment no Senado dará continuidade aos trabalhos.
Enquanto o julgamento final não ocorre (a previsão é que ele seja realizado no mês de setembro), o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente a presidência do Brasil. O resultado da votação no Senado indica que essa interinidade deve ser efetivada, com Temer comandando o Brasil até o fim de 2018.
Mas como uma presidente, eleita por mais de 54 milhões de votos em outubro de 2014, perdeu o poder? Relembre abaixo os passos do impeachment de Dilma Rousseff:
2 de dezembro de 2015: Denúncia por crime de responsabilidade, oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, é aceita pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB);
17 de março de 2016: Câmara elege os 65 deputados integrantes da Comissão Especial do Impeachment. Dilma é notificada sobre criação da Comissão e começa a contar prazo de 10 sessões para que presidente apresente defesa;
04 de abril de 2016: Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresenta pela primeira vez defesa da presidente Dilma.
06 de abril de 2016: Relator Jovair Arantes lê parecer favorável à abertura do processo de impeachment;
11 de abril de 2016: Relatório é aprovado na Comissão Especial, por 38 votos a 27;
17 de abril de 2016: Na sessão mais longa da história da Câmara, processo de impeachment é aberto, com o voto de 367 deputados;
25 de abril de 2016: Senado define Comissão Especial para analisar a denúncia. O colegiado é formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes. Presidente e relator são escolhidos no dia seguinte;
04 de maio de2016: Relator Antonio Anastasia apresenta parecer favorável ao processo de impeachment;
06 de maio de 2016: Parecer é aprovado na Comissão, por 15 votos a 5;
09 de maio de 2016: Resumo do parecer é lido em plenário pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves;
11 de 12 de maio de 2016: Senadores debatem e votam pela abertura do processo de impeachment e consequente afastamento da presidente Dilma;