A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher deve votar, nesta terça-feira (24), às 14h, requerimento de informações e dados estatísticos sobre casos de homicídio de mulheres relacionados a questões de gênero, com objetivo de avaliar a efetividade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015).
Em 2015, mais de 80 mulheres foram assassinadas no Rio Grande do Norte.
As informações serão solicitadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública, aos órgãos de Segurança Pública das unidades da Federação e ao Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O pedido é da relatora do colegiado, deputada Luizianne Lins (PT-CE).
Também devem ser votados pedidos de audiência pública sobre a situação da violência contra as mulheres trans e travestis e de realização de seminário, na Câmara Municipal de São Paulo, para tratar da violência doméstica.
Na mesma reunião, Luizianne Lins fará apresentação do plano de trabalho da comissão para 2016.