Plenário do TJ decidirá sobre ação movida pela ADUERN contra o Estado

Será colocada na próxima pauta do plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) o julgamento da decisão acerca de ação movida pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) contra o Governo e Reitoria da UERN.

O processo reivindica que o pagamento dos vencimentos dos professores (as) seja feito até o último dia do mês trabalhado, conforme estabelecido na Constituição do Rio Grande do Norte.

De acordo com o assessor jurídico da ADUERN,  Lindocatro Nogueira, o plenário do tribunal é formado por todos os desembargadores da casa, por isso a decisão será tomada em caráter  definitivo pelos magistrados.

Ele destacou que a ação poderia ser julgada em caráter monocrático, onde apenas o Desembargador-relator daria sua decisão, mas que isso poderia gerar mais morosidade na definição do processo.

Lindocatro explicou que esta será a primeira vez que um processo sobre atraso de salários dos servidores será levado ao plenário e que isso servirá de parâmetro para as demais categorias do funcionalismo estadual que também acionaram a justiça contra o Governo do Estado devido à demora nos pagamentos.

O assessor ainda ressaltou que já existe no processo um parecer da Procuradoria Geral do Estado (Ministério Público) favorável ao pedido feito pela ADUERN e que isso demonstra a solidez da reivindicação apresentada pelo sindicato.

Com informações da ADUERN