15 NOV 2019 | ATUALIZADO 18:56
POLÍTICA

Plenário votará nesta quarta, 22, pontos polêmicos do projeto da terceirização

Câmara vai debater pontos como a terceirização das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas; e a sindicalização dos contratados
Câmara dos Deputados
20/04/2015 13:53
Atualizado
12/12/2018 16:33
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Imagem 1 -  Plenário votará nesta quarta, 22, pontos polêmicos do projeto da terceirização
Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira, 22, a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). Os deputados já aprovaram o texto-base da proposta, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados ao texto.

As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais também ocorreram em várias capitais do País contra certos pontos do projeto, como a permissão de terceirização das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.

Outro ponto tratado por emendas é a responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas. Há emendas que tornam essa responsabilidade solidária em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poderá processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta não honrar as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O terceiro ponto mais polêmico é a sindicalização dos contratados pela empresa de terceirização. O projeto não garante a filiação dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exceção já prevista no texto-base é para quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica.

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