Os números recentes sobre o agravamento da crise econômica dos municípios brasileiros, em decorrência de diversos fatores, evidenciam para os riscos de falências de inúmeros municípios, em grande parte, provocados pela má gestão fiscal e pela inconsistência do modelo de federalismo fiscal adotado no país.
Esses riscos, apontados em um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), voltam a emergir no cenário político, econômico, social e administrativo, a partir de dados recentes divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado em 4.773 municípios (85,8% do total), que mostram um preocupante aprofundamento da crise econômica na grande maioria dos municípios do país.
As prefeituras, conforme sustenta a CNM, estão em crise econômica, principalmente por causa da queda das transferências da União e do aumento das despesas. Para a entidade existe uma omissão dos demais governos – Estado e União – com as suas obrigações em relação aos municípios. Dessa forma, os prefeitos vêm assumindo responsabilidades que não são de sua competência.
Estima a CNM que a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) continuará neste ano de 2015. Esse quadro vem se desenrolando desde 2012 com o agravamento da crise política e econômica brasileira, por conta principalmente da desaceleração da atividade econômica, de desonerações do IPI e da redução das alíquotas da Cide. Soma-se a isso o aumento real do salário mínimo, que elevou as despesas dos municípios.
Diante desse contexto, faz-se necessária a inclusão do tema da crise econômica dos municípios brasileiros na agenda política do país, com vista a adotar ações efetivas para melhorar a governança dos municípios, bem como corrigir as distorções do federalismo fiscal do Brasil.
“Isso nos permite argumentar que o elevado número de municípios que estão com dificuldade de governança, em decorrência, entre outros motivos, da redução das transferências governamentais e da má gestão fiscal, caso não seja enfrentado de forma adequada nos próximos anos, poderá levar à paralisia de grande parte da máquina pública municipal no Brasil”, diz Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM.
Em Mossoró
A realidade da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte não é diferente. Nos últimos 18 meses, a prefeitura de Mossoró tem enfrentado diversas dificuldades em administrar os recursos recebidos por transferências do Governo Federal.
Com extrema habilidade, o prefeito Francisco José Júnior (PSD), tem gerido as constantes quedas nas arrecadações e garantido os serviços básicos com qualidade e em áreas prioritárias como Educação, Saúde e Segurança a PMM tem ampliado a oferta nestes serviços.
Recentemente, o prefeito anunciou um pacote de ajustes e contenções de despesas, para controlar e equilibrar as contas municipais e garantir a manutenção dos serviços públicos.
Se comparados os dois principais recursos federais transferidos pela União para Mossoró, podemos ver o impacto negativo que esses repasses financeiros estão causando na administração municipal.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de Dezembro de 2014 até Fevereiro de 2015, teve uma queda no repasse na ordem de R$ 2,787 milhões de reais (31,3% a menos em 3 meses).
Se compararmos os "Royalties", transferências de cotas-partes pela produção de Petróleo e Gás Natural, o município perdeu, de Outubro de 2014 até Fevereiro de 2015, cerca de R$ 3,971 milhões (cerca de 66,5% a menos).
Somente com esses dois recursos, Mossoró deixou de receber, em cinco meses, algo em torno de R$ 6,758 milhões de reais.
Marcha
A Confederação Nacional dos Municípios, prepara para os dias 25 a 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e os gestores de todo o País estão convidados a contribuir para a mudança no Pacto. O tema deste ano é: "Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios".
"Há anos, as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos. Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente – as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais", afirma Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM.