O relator no Conselho de Ética na Câmara dos Deputados do processo que investiga o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou na manhã desta terça-feira (31) seu relatório com voto sugerindo a cassação do peemedebista carioca.
O presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA), recebeu o documento e deverá marcar a leitura do relatório ainda nesta semana. Embora o relator não tenha revelado abertamente seu voto, a tendência é que o relatório seja favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha.
Cunha é investigado no conselho sob acusação de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Aos integrantes do colegiado, ele reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos).
Apesar de estar impedido pela presidência da Câmara de incluir como motivo de cassação a acusação de que Cunha recebeu propina no petrolão, Rogério não deixará o tema de fora de seu voto.
Ele argumentará que as contas vinculadas a Cunha da Suíça foram omitidas por terem sido, segundo as investigações da Procuradoria-Geral da República, abastecidas em parte com recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras.
A votação no Conselho deve acontecer ainda na primeira quinzena de junho, caso não haja reviravoltas. Uma possível é a anulação de parte do trabalho do Conselho pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e que já deu decisões favorecendo o peemedebista.
Após a votação no Conselho, o caso de Cunha pode seguir para o plenário da Câmara (há dúvida sobre se isso ocorrerá caso o Conselho aprove apenas uma punição branda). Caso chegue ao plenário, Cunha só perde o mandato se pelo menos 257 dos seus 512 colegas votarem nesse sentido.
O deputado foi afastado do cargo e do mandato por, segundo os ministros do Supremo Tribunal Federal, usar seu poder legislativo para barrar as investigações da Lava Jato e o processo na Câmara. Cunha é réu no Supremo e é alvo de denúncia, inquéritos e pedidos de inquérito sob a acusação de integrar o petrolão.
Ele nega todas as acusações, inclusive a de que tem contas no exterior (ele diz ter doado o dinheiro para trusts, administradoras de bens e direitos de terceiros). E afirma que o Conselho tem cometido uma série de irregularidades formais em seu processo.
Processo mais longo do conselho
O processo do Conselho de Ética que investiga Cunha foi aberto em 2015 e é o mais longo da história do colegiado.
Ao limitar a investigação à suspeita de que Cunha mentiu à CPI, o presidente em exercício da Câmara atendeu a um pedido da defesa do peemedebista. Com isso, o processo não considera o suposto recebimento de propina. Waldir Maranhão justificou a sua determinação com base no relatório preliminar aprovado no conselho, que contém somente a acusação de que Cunha teria ocultado ter contas no exterior.
Inicialmente, a suspeita sobre o recebimento de propina também era citada, mas, para conseguir viabilizar a sua aprovação do relatório e obter os votos necessários, o relator aceitou retirar esse ponto.
Durante a fase de coleta de provas, porém, foram ouvidas testemunhas que confirmaram o pagamento de propina a Cunha.
Se o relatório de Marcos Rogério não for aprovado pela maioria dos 21 integrantes do Conselho de Ética, um novo relator deverá ser designado para elaborar um outro parecer. Depois de passar por análise do conselho, o parecer precisará ser votado no plenário da Câmara.