A 55ª Legislatura Parlamentar, que corresponde um período de quatro anos de um mandado legislativo, teve inicío em 01 de Fevereiro de 2015. A partir dessa data, os deputados e senadores eleitos tomaram posse e passaram a ter direito, entre outras vantagens, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), valor variável para cada Estado da Federação Brasileira.
Criada pelo Ato da Mesa Diretora (AMD) nº 43/2009, a CEAP entrou em vigor em Julho de 2009. De acordo com o referido ato, a cota pode ser utilizada para custear as seguintes modalidades de gasto: Passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, assinatura de publicações, fornecimento de alimentação do Deputado, hospedagem, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança prestados por empresa especializada, contratação de consultorias e trabalhos técnicos e divulgação da atividade parlamentar.
Para os deputados do Rio Grande do Norte, o valor dessa cota foi determinada pelo AMD nº 04/2015, de 25/02/2015, e assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e estabeleceu o teto mensal de R$ 42.360,13 para cada deputado.
O montante gasto pelos oito deputados federais do RN, até o dia 21/04/15, chegou a incrível marca de R$ 357.618,94. Considerando os 80 dias dessa legislatura, os deputados federais norte-rio-grandenses, gastaram, em média R$ 4.470,00 por dia.
Segundo o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar), o ranking de gastos dos deputados potiguares, até a última atualização em 21/04, é o seguinte:
Antônio Jácome (PMN) = R$ 82.446,72 - Média diária: R$ 1.030,58
Beto Rosado (PP) = R$ 62.910,48 - Média diária: 786,38
Rafael Motta (PROS) = R$ 52.541,96 - Média diária: 656,77
Walter Alves (PMDB) = R$ 38.235,48 - Média diária: 477,94
Rogério Marinho (PSDB) = R$ 37.192,20 - Média diária: 464,90
Fábio Faria (PSD) = 33.624,56 - Média diária: 420,30
Felipe Maia (DEM) = R$ 29.387,02 - Média diária: 367,33
Zenaide Maia (PR) = R$ 21.280,52 - Média diária: 266,00
O que chama a atenção é a diferença nos valores gastos entre o primeiro e último lugar no ranking potiguar dos deputados . O pastor Antônio Jácome gasta quase 4 vezes mais, exercendo a mesma função parlamentar, que a deputada Zenaide Maia.
Para o Senado Federal, com a soma de gastos em torno de R$ 133.321,03, a situação é a seguinte:
Garibaldi Alves Filho (PMDB) = R$ 50.601,43 - Média diária: 632,51
José Agripino Maia (DEM) = R$ 46.015,65 - Média diária: 575,19
Fátima Bezerra (PT) = R$ 36.703,95 - Média diária: 458,79
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