Intervenção no Hospital Almeida Castro concorre a Prêmio Innovare 2016

O trabalho da Junta de Intervenção Federal de reestruturação do Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, está concorrendo ao prêmio Inoovare 2016.

A intervenção começou em outubro de 2014 por determinação do juiz federal Orlan Donato Rocha, em processo movido pelo Conselho Regional de Medicina.

Os interventores são Larizza de Sousa Queiroz Lopes (coordenadora), Maria Ivanise Feitosa de Vasconcelos (administração) e Benedito Viana de Lira (coordenação hospitalar).

Todo o trabalho realizado, desde o início, vem sendo acompanhado pelo juiz Orlan Donato, da 8ª Vara Federal, através de relatórios mensagens de atividades na instituição.

O concurso é realizado pelo Instituto Innovare, composto por membros da justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, Ministério Público, entre outras entidades.

O Prêmio Innovare, com o slogan “Valorizando o Melhor da Justiça”, tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras em benefício dos brasileiros.

Na edição 2016 do prêmio, a novidade é que os temas são livres dentro das categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Oo trabalho realizado pela Junta de Intervenção Federal no Hospital Maternidade Almeida Castro se enquadrou inicialmente no quesito Justiça e Cidadania.

A inscrição foi feita pela equipe de assessoria jurídica da Junta de Intervenção.

Depois de inscrito e visto a importância do trabalho jurídico, os organizadores do Prêmio Innovare selecionaram a prática para ser objeto de visita e análise para possível concorrência ao prêmio.

Na tarde desta sexta-feira, 17, o consultor do Prêmio Innovare, advogado Reginaldo Medeiros Gomes, conheceu pessoalmente a estrutura do Hospital Maternidade Almeida Castro.

O lançamento do prêmio foi em março de 2016 pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Aires Brito. Esta etapa é de visita dos consultores aos projetos inscritos.

A próxima etapa é de análises dos documentos e relatórios e a etapa final será em novembro, quando o Instituto Innovare premia os vencedores no auditório do Supremo Tribunal Federal.

Reginaldo Medeiros foi recebido no hospital maternidade pela interventora Larizza Queiroz, a equipe jurídica do consultor Gustavo Lins e a assessoria de imprensa da instituição.

O consultor ficou impressionado com a estrutura recuperada, ampliada e já em funcionando, assim como o alcance social na região Oeste do RN do trabalho realizado.

Também observou detalhes técnico da organização contábil e atuação jurídica junto as instâncias de justiça que conseguiram fazer o hospital maternidade voltar a funcionar.

Teve acesso a documentos, imagens e vídeos da imprensa mostrando o quanto era caótico o quadro na maternidade antes da intervenção e os avanços após o trabalho da junta.

Para o consultor do Prêmio Innovare, o caso do Hospital Maternidade Almeida Castro é desbravador. “É um belo exemplo de que este país tem jeito”, diz Reginaldo Medeiros.

O Consultor do Prêmio Innovare lembra as palavras do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no lançamento do Prêmio Innovare 2016.

O prêmio, para ele, é uma oportunidade para o Judiciário e outras instituições adotarem a criatividade diante de momentos difíceis como o vivido hoje pelo Brasil.

“Momentos de crise como o que nós estamos passando hoje no Brasil, momentos de crise econômica, momentos de crise política, momentos em que as instituições são colocadas em situação em que é preciso ter criatividade, encontrar novos rumos, esses são momentos desafiadores. Esses momentos são momentos em que, não se vendo outro caminho, nós encontramos novos caminhos”, afirmou o presidente do TST Ives Gandra.

Ao concluir a vista inspeção no Hospital Maternidade Almeida Castro, o consultor Reginaldo Medeiros ainda deixou um questionário para os consultores jurídicos e contábeis da Junta de Intervenção preencherem. “Precisamos de o máximo de informações possíveis, para este projeto ser aplicado e funcionar em outras regiões do País”, conclui.

Histórico da intervenção

Larizza Queiroz e Gustavo Lins explicaram que a estrutura praticamente não funcionava antes da intervenção em outubro de 2014. Era um verdadeiro desespero para se conseguir um local com assistência mínima para as mulheres terem seus filhos.

Na época, o médico Manoel Nobre, delegado do Conselho Regional de Medicina (CRM) declarou, em audiência pública, que três bebês haviam morrido na barriga das mães por não ter onde nascer. “Era um quadro desesperador para mães carentes”, diz Larizza Queiroz.

Os servidores do Hospital Maternidade Almeida Castro estavam parados, pois não recebiam salários há três meses. Foram encontradas dívidas de dezenas de milhões junto a fornecedores, várias instituições bancárias e em decorrência de ações trabalhistas.

Com a decisão do juiz Orlan Donato Rocha, numa ação conjunta do Conselho Regional de Medicina, Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho, de nomear uma junta de intervenção, a maternidade foi reaberta. Logo em seguida a estrutura hospitalar.

A decisão da justiça federal de intervir numa instituição privada, mantida com recursos públicos, foi no sentido de garantir o serviço à sociedade. Juridicamente é um mecanismo novo e que deu certo no sentido de garantir o serviço e salvar vidas de bebês.

Atualmente o Hospital Maternidade Almeida Castro opera com 148 leitos e deve chegar a 160 antes de completar 2 anos do processo de intervenção federal. “Esta é nossa meta de gestão”, diz a coordenadora da intervenção Larizza Queiroz, que é auditora de Saúde do Estado.

Larizza Queiroz lembrou que o primeiro passo, logo após o decreto de intervenção ter sido publicado, foi reabrir a maternidade e agir rápido com a questão contábil para colocar em dia o pagamento dos mais de 300 servidores, que estavam com 3 meses de atraso.

“Havia uma necessidade extrema de que esta maternidade funcionasse. Bebês estavam morrendo na barriga das mães por não ter onde nascer. Não menos importante, precisava pagar o salário atrasado dos servidores”, relata Larizza Queiroz.

O segundo passo foi incrementar os serviços maternos infantis na maternidade, como UTI neonatal, UTI intermediária, Método Mãe Canguru, entre outros serviços, tudo obedecendo rigorosamente o que é previsto dentro do Programa Rede Cegonha, do Ministério da Saúde.

“Este processo de implantação da UTI’s neonatal e intermediárias foi muito difícil, porque era necessário ter recursos. Todos estes serviços são muito caros, mas colocamos um cronograma com os recursos que tínhamos e foi feito”, explica a interventora.

Paralelo a este trabalho de reativar os serviços, a equipe do advogado Gustavo Lins e do contador Eriberto Conrado, trabalhavam numa auditoria para encontrar os erros de gestão existentes em administrações passada e apontar soluções. “Encontramos dívidas trabalhistas milionárias e estamos negociando”, diz Gustavo Lins.

Gustavo Lins acrescenta que haviam dívidas milionárias junto a instituições bancárias, onde os recursos do SUS haviam sido empenhados em empréstimos que, somados de 2008 a 2013, passam da casa dos R$ 30 milhões. “Estes relatórios estão com os promotores” diz Gustavo Lins.

“Instalamos um laboratório moderno, abrimos um Centro Cirúrgico com quatro salas equipadas, seis de recuperação pós-operatório e 34 de clínica cirúrgica, principalmente para atender, pelo Sistema Único de Saúde em parceria com a Prefeitura de Mossoró, a grande demanda de cirurgias ortopédicas em Mossoró”, narra Larizza Queiroz.

E não ficou só nisto. Também havia grande necessidade de leitos de UTI adulto e pediátrico. A UTI adulto foi aberta e funciona com 8 leitos, sendo custeado 5 pelo SUS e 3 de forma filantrópica. “Estamos buscando credenciamento no SUS para estes três leitos também”, diz a interventora.

O próximo passo da Junta Interventora é abrir uma UTI pediátrica, também custeada pelo SUS. A estrutura física já foi concluída. O trabalho agora é de instalação de armários, equipamentos eletrônicos de UTI, refrigeração e contratação de profissionais.

Larizza Queiroz e Gustavo Lins afirmam que ainda falta muito trabalho para concluir a restauração plena da unidade, tanto interna como na parte externa do Hospital Maternidade Almeida Castro, mas isto requer recursos, que poderia vir de emendas parlamentares. Eles também explicam que para sanar as contas trabalhistas, junto a fornecedores e bancos, serão necessários vários anos pagando parcelas que se aproximam de R$ 200 mil/mês.