Muito tem se discutido sobre o porquê de tantas prorrogações quanto à validade das carteiras estudantis de 2015. Para esclarecer alguns pontos, o Mossoró Hoje consultou o advogado da União Norte-Riograndense dos Estudantes (URNE). Ele explicou que essas prorrogações estão relacionadas a mudanças na lei federal 12.933/2013, que diz que as confecções das carteiras só podem ser feitas por entidades de âmbito nacional.
Thales Goes destaca que os debates giram em torno do padrão da carteira aceito. Em um primeiro momento, o Governo Federal decidiu, por meio do Instituto da tecnologia da Informação (ITI), que o modelo padrão seria o cinza com branco. Logo após as adequações da maioria das entidades, o órgão oficial divulga novamente um novo modelo de carteira, desta vez as azuis e brancas, e com essas alterações foi instalada a dúvida.
Qual carteira de estudante aceita? De acordo com Thales, a maioria dos estados brasileiros decidiu por aceitar os dois modelos até que haja um consenso na decisão.
“Cada estado tomou a medida que considera mais adequada. Em Mossoró e todo o Rio Grande do Norte estão aceitando os dois padrões. Não podemos punir os estudantes por essas mudanças que são causadas por divergências políticas”, afirma Thales.
O advogado, esclarece que o Ministério Público já está ciente dos problemas e ainda não se posicionou. “Pelo que estamos observando, essas incertezas vão até o próximo ano”, declara.
Em Mossoró, duas entidades estão aptas a emitirem as carteiras de estudantes: a Associação Nordestina de Estudantes - ANE e a URNE. "Elas seguem os padrões estabelecidos e valem em todo território nacional", conclui o advogado.