Assim o Deputado Estadual Fernando Mineiro define a atual conjuntura política e movimentos oposicionistas que existem dentro do Congresso Nacional.
Fernando Mineiro esteve em Mossoró no último sábado (28) para participar da 1ª Plenária da Frente Ampla de Esquerda, defendendo a atuação de movimentos sociais contra mobilização que vem se organizando pela oposição, em todo o país. Política estadual, com a defesa do governo Robinson Faria, e nacional, com análise sobre a corrupção, foram alguns assuntos conversados com exclusividade com o "Mossoró Hoje":
Esse evento de hoje é um contramovimento ao que está sendo organizado pelo PSDB e que promoverá inclusive manifestações no próximo dia 15 no Brasil?
Não. Não é um contramovimento. É um movimento feito por nós. A oposição está fazendo seu movimento, é um direito deles, e nós, que somos partidários, apoiadores do governo da presidenta Dilma, queremos que o nosso governo avance e consolide as alianças. Estamos também nas ruas em defesa da democracia. Os derrotados das eleições de 2014 querem porque querem, por todas as forças, colocar a agenda derrotada pra presidenta Dilma. E nós queremos que a presidenta Dilma avance e cumpra exatamente aquilo que foi definido na campanha e por isso que ela foi vitoriosa, que o povo a apoiou. É um movimento de afirmação de um projeto. Os derrotados do ano passado não aceitam a democracia. Nós queremos garantir a democracia contra golpe, contra impeachment, contra as baixarias e estamos mobilizando nosso povo.
E qual é o principal ponto a ser discutido e defendido nas ruas?
O respeito à democracia. O Brasil vive momento em que uma elite que tem interesses contrariados desrespeita a democracia, usa a força da grana, usa a força da maioria da mídia para criar um clima de insegurança, clima de instabilidades, para dar o golpe. Quem conhece a história do Brasil sabe o que eu estou dizendo. Quem não conhece a história, paciência. Ou quem esconde também. A primeira questão é o respeito à decisão soberana do nosso povo, é disso que se trata. Em relação à corrupção, a minha posição é que se apure as denúncias, que se investigue quem tem culpa no cartório e puna. Por que a delação premiada só vale para nós? Temos no Estado a operação Sinal Fechado, que tem também a delação premiada e um alvo é o líder da oposição nacional, mas grande parte da mídia silencia. Não pode ter dois pesos e duas medidas. Nós queremos a apuração das denúncias, combatendo a corrupção, e punir quem quer que seja, do PT ou de outros partidos. Nós temos que enfrentar essa indignação seletiva.
Na Assembleia Legislativa o senhor é líder do bloco parlamentar formado com o PHS e o PCdoB. O que muda para esses partidos com a formação do bloco?
O bloco é uma união de partidos que não tem o mínimo de três na bancada, para dar mais força. Com essa decisão nós temos acento na mesa. Nós estamos discutindo com o deputado Souza, do PHS, com a deputada Cristiane (Dantas), do PCdoB, quais são as bandeiras que nós vamos defender no próximo período. O deputado Souza tem levantado a bandeira da frente parlamentar da agricultura e nós somos parceiros nessa caminhada. A deputada Cristiane vem levantando nos próximos dias a questão da mulher, em homenagem ao dia 8 de março, dia internacional da mulher, com a questão da saúde da mulher. Está preocupada com as ações para atender isso. Esse bloco vai buscar algumas medidas e ações importantes. Eu tenho levantado, entre outras questões, a questão da água, dos recursos hídricos, a necessidade de se ter uma gestão com esse fim aqui no nosso Estado.
Como o senhor avalia esses dois primeiros meses do governo Robinson Faria?
Eu acho que está bem. O governador Robinson tem tido uma postura muito sensata, muito firme, muito tranquila no sentido de primeiro não ficar olhando o retrovisor e tentando dar resposta ao caos administrativo que foi encontrado. Já é conhecido de todos nós, não precisa ficar repetindo aqui a situação do Estado. Ele tem tomado as medidas para o Estado se desenvolver e superar a crise, a começar por reestabelecer os serviços. Tem feito um esforço imenso para colocar em dia o salário dos servidores, para enfrentar o problema da insegurança e nós já estamos, mesmo ainda timidamente, comemorando os resultados, a diminuição da violência. Nós tivemos agora, por exemplo, o carnaval com menos atos de violência da história do nosso Estado. Diminuiu significativamente. Tem ainda problema de insegurança, mas o governo tem agido através da Secretaria de Defesa Social com a Secretária Kalina Leite, que tem tido uma ação muito firme em relação a isso. O governador tem enfrentado a questão da saúde através do (Ricardo) Lagreca e buscado minimizar a questão grave do desabastecimento dos hospitais, como por exemplo do Hospital Regional Tarcisio Maia. Tem buscado e dado resposta na área da educação com o professor (Francisco das) Chagas, que é o nosso Secretário. Garantiu o piso nacional diante de todas as dificuldades e garantiu também a implementação do plano de cargos, só para citar essas três áreas. E tem buscado também a questão da agricultura, com a política de distribuição das sementes. Também a questão da juventude, com uma série de ações. Tem buscado dar a resposta e fazer funcionar o Estado que estava totalmente paralisado.
O que o senhor acha do uso do fundo previdenciário para o pagamento do funcionalismo público?
Tanto eu quanto o governador achamos que não é a melhor solução. Eu inclusive fui contrário a junção dos fundos em dezembro do ano passado, fiz uma oposição pública que expressei de maneira muito tranquila e transparente. O Estado teve agora a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária, eu inclusive chamava atenção que isso iria acontecer. Hoje o governador anuncia que haverá um plano para restituir esse fundo, já conversou com o Ministro da Previdência e a intenção do governo é o mais rápido possível parar de usar o fundo e restituir aquilo que já foi usado. Alías, já aprovamos uma lei na Assembleia para recuperar e pagar uma parte dos recursos usados ilegalmente pelo governo passado. Aconteceu que a previdênia recolheu a parte dos servidores, mas não depositou a parte do Estado, então tivemos uma dívida de mais de R$ 70 milhões com o Ministério. Isso aí já está resolvido. Só depois desse problema, dessa ilegalidade, é que fizeram a lei. Robinson está usando dinheiro do fundo, mas tem um respaldo legal. A decisão do governo é o mais rápido possível restituir, porque não é correto ficar usando o dinheiro público.
A CPI da Petrobras é necessária?
Investigação e análise sempre é bom, em qualquer momento é bom. Agora existe aí uma investigação em curso pela própria justiça. Na verdade, o objetivo da CPI não pode ser fazer estardalhaço ou fazer mídia para a oposição e nem investigar só o período do presidente Lula. Nós estamos defendendo que as investigações, como inclusive os acusados, os corruptos já denunciaram, atinjam desde a época de Fernando Henrique. Se vamos apurar a culpa, então vamos apurar desde antes. Por que se passa a ideia que a corrupção da Petrobras é do nosso governo? Se o nosso governo tem erros, irregularidades e corrupção, tem que ser punido quem fez isso. Mas também vamos pegar o governo passado. Até para mostrar de onde começou. Como já disse o delator, essa história começou no governo Fernando Henrique.
Como o PT nacional e a Presidente Dilma deve lidar, na sua opinião, com a postura do presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Eduardo Cunha (PMDB)?
Deve lidar com respeito ao presidente de um poder. É público e notório que tem divergências com o Planalto, mas por outro lado é líder e participa do partido do Vice-presidente da República. Eu fico brincando que tem uma certa esquizofrenia: o Presidente da Câmara, do partido do Vice-presidente da República, às vezes é mais oposicionista do que o oposicionista. É a esquizofrenia política do sistema político brasileiro.
O que o senhor acha das últimas medidas do presidente da Câmara dos Deputados, como o pacote de benefícios aos deputados e a construção de um complexo anexo à Casa?
Eu acho um escândalo por exemplo esse negócio de você pagar passagem para o cônjuge dos parlamentares. Por isso que eu digo que tem uma indignação seletiva. Quando é para isso eu não vejo os indignados irem para a rua brigar. Eu brigo com isso e brigo com as outras irregularidades também. Eu acho que tem que denunciar, eu espero que a sociedade denuncie e acabe com isso. Agora, foi o parlamento que a sociedade escolheu. Chegou lá pela pela força do dinheiro, mas formalmente foi eleito pelo povo. Nós temos que denúnciar e cobrar esses escândalos e esperar que ele dialogue com a sociedade. É um parlamento que em sua maioria está ali financiado pelas empresas e tem compromisso não com maioria da sociedade, mas com quem o financiou.