O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (29) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ele cobrou dos líderes partidários que indiquem os nomes dos integrantes que vão participar da comissão que tem por objetivo investigar um suposto esquema de fraudes no órgão ligado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de autuações fiscais.
O requerimento de criação da CPI, apresentado pelo senador tucano Ataídes Oliveira (PSDB-TO), obteve ao todo 42 assinaturas, número acima do mínimo necessário de 27 apoios.
"Já foi lido o requerimento. Estamos aguardando que os líderes indiquem os nomes que comporão a comissão. No prazo do regimento, na forma do que o Supremo Tribunal Federal decidiu. Se os líderes não indicarem, nós vamos indicar rapidamente para que essa CPI comece a trabalhar. Já pedi ontem a indicação, são cinco dias (de prazo)", disse Renan, na chegada ao Senado.
Entenda o caso
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) revelaram neste ano um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 19 bilhões dos cofres públicos, dinheiro suficiente para bancar quase um ano do programa Bolsa Família. Os desmandos foram descobertos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal em que os contribuintes multados pela Receita Federal podem questionar a punição e os valores cobrados.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.
Operação Zelotes
Deflagrada no final de março de 2015 e com origem em uma carta anônima, a Operação Zelotes da PF investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país. O nome Zelotes se refere àqueles que finge ter zelo. Faz alusão ao contraste entre a função dos conselheiros do CARF de resguardar os cofres públicos e os possíveis desvios que afetuaram.
Estão sob suspeita 74 processos que somam R$ 19 bilhões em valores devidos ao fisco.
A Operação Zelotes aponta que as quadrilhas, formadas por conselheiros, ex-conselheiros e servidores públicos, usavam o acesso privilegiado a informações para idenficar "clientes", contados por meio de "captores", que poderiam ser empresas de lobby, consultorias ou escritórios de advocacia. Segundo a PF, as empresas pagavam até 10% de proprina para que suas dívidas junto a Receita Federal fossem anuladas ou atenuadas.