A campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal, já recebeu apoio de mais de duas dezenas de instituições públicas e privadas no Rio Grande do Norte.
Procuradores da República vêm se reunindo com lideranças religiosas, de diversas categorias e da sociedade civil para buscar contribuição à coleta das assinaturas, que irão subsidiar a entrega dos projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso.
No Rio Grande do Norte, já oficializaram apoio à campanha a Associação dos Magistrados Justiça do Trabalho (Anamatra);
o Ministério Público do Estado (MP/RN);
a Justiça Federal (JF/RN);
a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn);
a Controladoria Geral do Município;
o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN);
a Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado;
a Associação dos Membros do Ministério Público do RN (Ampern);
o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco);
e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Também já se somaram à luta pelas “10 medidas” o Rotary;
o Conselho Regional de Medicina (Cremern);
a Arquidiocese de Natal;
a Sociedade Espírita de Pau dos Ferros;
a Receita Federal;
a Igreja Batista;
os sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajurn) e dos Servidores do MPU (Sinasempu/RN);
a Igreja Matriz São João Batista de Assu;
a Primeira Igreja Batista Regular de Assu;
a Segunda Igreja Batista da Convenção do Assu;
o Movimento de Mulheres do Seridó;
a Diocese de Caicó e o IFRN de Caicó.
Novas reuniões ainda vêm sendo promovidas pelos representantes do Ministério Público Federal junto a outras entidades.
Porém, independente desse apoio, qualquer cidadão pode ajudar imprimindo as listas (no site www.10medidas.mpf.mp.br), coletando assinaturas e entregando-as nas unidades do MPF em Natal, Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros (confira os endereços abaixo) e nas entidades parceiras da campanha.
As propostas do MPF reunidas nessas 10 medidas necessitam de um total de 1,5 milhão de assinaturas para serem encaminhadas como projetos de lei ao Congresso, possibilitando mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção.
O trabalho de elaboração das propostas teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato.
Do que tratam as 10 medidas:
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime
Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br