20/10/2022 08:23
A decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de liberar o transporte coletivo gratuito no dia da eleição, 30 de outubro, é um tiro no pé do Judiciário. Ao atender pedido do Rede Sustentabilidade, alegando que os pobres não conseguirão votar, Barroso cai em contradição por afronta à lei que proíbe condução de eleitores em dia de pleito organizada por qualquer parte interessada. Há centenas de prefeitos aliados de Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) que poderão subsidiar o transporte coletivo e lotar veículos de todo modelo com a condição de que o eleitor transportado vote em seu candidato. Além da já difícil fiscalização, o Brasil poderá assistir dia 30 uma caravana de ônibus e vans bancadas por candidatos – derrotados ou já eleitos – levando eleitores para a seção, o que a lei eleitoral não permite. A canetada de Barroso abre um precedente perigoso na Justiça Eleitoral. Que vai beneficiar ambos os candidatos à Presidência e atropelar a legislação.
19/10/2022 08:33
Há mais de ano a Coluna vem revelando a situação dentro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Contratos milionários – como o da renovação do aluguel da sede por R$ 28,8 milhões – relações suspeitas de comissionados com empresas fiscalizadas, acordos para mais de milhão de reais para simples consultorias terceirizadas sobre obras rodoviárias etc. Não deu outra. Ontem as viaturas da Polícia Federal, que sempre rondavam a garagem descaracterizadas, chegaram com giroflex ligado à sede da agência em Brasília. A operação sai dois dias depois de publicarmos a sanha da turma em dezenas de contratos de altos valores – estes, aliás, que ainda não estão na mira da PF. Ainda. A ANTT derrapa na pista no momento em que completa um ano a Súmula nº 11, muito criticada por fiscais, a qual impede apreensões em flagrantes (somente permite multas) e beneficia transportes clandestinos.
18/10/2022 08:26
Um em cada três empresários industriais do Brasil cita que o País deveria investir mais em conectividade. É o que aponta pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria, para a necessidade cada vez mais latente de tecnologia para a produção e para o avanço da indústria 4.0. Para os entrevistados, a demora para cobertura mais ampla do 5G (15%), a velocidade da internet (13%) e a falta de disponibilidade de fibra ótica (5%) encabeçam a percepção sobre onde deve haver mais investimentos em conectividade envolvendo a infraestrutura de telecomunicações. A pesquisa encomendada pela CNI foi realizada pelo Instituto FSB Pesquisa, que entrevistou 2.500 executivos de grandes e médias indústrias de diferentes setores, nas 27 unidades da Federação, sendo 500 em cada região, entre 23 de junho e 9 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
17/10/2022 08:25
A turma comissionada do 2º escalão da Agência Nacional de Transportes Terrestres quer garantir bons contratos para parceiros, se o Governo atual não se reeleger. Só para a renovação do aluguel da sede serão estupendos R$ 28,8 milhões – a agência não informa o período. As consultorias também renderão a terceirizados. “Serviços técnicos especializados de apoio em engenharia consultiva, gerenciamento e operação das demandas dos empreendimentos de ampliação de infraestrutura e logística e programas governamentais” (ufa!) custarão R$ 16 milhões apenas num contrato. Outros assinados do mesmo tipo, de R$ 3 milhões a R$ 6 milhões, abrangem “engenharia consultiva” para obras em estradas. Há curioso acordo de R$ 18,8 milhões para “Serviços de apoio administrativo para atendimento das necessidades da sede”. Em nota, a ANTT não detalha os acordos e informa que os contratos são públicos e “têm a finalidade de apoiar a sua missão institucional e atribuições legais”.
14/10/2022 08:20
A alta rejeição popular aos dois candidatos a presidente que disputarão seu voto dia 30 é um forte sinal de que urge das ruas um nome da terceira via. Mas outros índices comprovam essa tendência. O Brasil corre o risco de ir às urnas daqui duas semanas com apenas metade de seus votantes. No 1º turno, a alta abstenção de 32 milhões de votos (20,95% do total de eleitores) juntou-se a 1.964.779 de votos em branco (1,59%) e 3.487.874 de votos nulos (2,82% do total) – essa soma dá 25,36%. Os candidatos Simone, Ciro, Soraya, D’Ávila e Kelmon obtiveram, juntos, 8,25% dos votos, e não há garantia de migração desses votos para Lula da Silva (PT) ou Jair Bolsonaro (PL). Em suma, quase 40% da população recusou ambos, índice que pode se manter ou crescer neste 2º turno diante da indiferença à polarização que persiste nas pesquisas.