26/10/2023 12:37
O PL 334/2023 segue agora para sanção ou veto da Presidência da República. A desoneração da folha de pagamentos foi implantada como medida temporária em 2012, tendo sido prorrogada desde então. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023, ou seja, o projeto aprovado determina a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027. “As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto.
20/10/2023 09:56
Os pagamentos tiveram início na quarta-feira, 18 de outubro, e prosseguem de forma escalonada até o dia 31, tendo por base o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. São 514.278 famílias potiguares contempladas pelo programa federal de transferência de renda. Ao todo, o Rio Grande do Norte terá um repasse de R$ 347,2 milhões, o segundo maior valor pago ao estado desde a recomposição do Bolsa Família. Apenas o mês de junho alcançou valores maiores, quando a média foi de R$ 691,10 e o repasse somou R$ 352 milhões.
12/10/2023 07:08
O novo Polo Regional da Universidade Petrobras criará condições e oportunidades para a formação de parcerias com instituições de ensino locais, associações profissionais e outras empresas da região. A Petrobras está construindo uma importante parceria técnica com o Hub de Inovação e Tecnologia do SENAI-RN, em Natal, com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Faculdades de Energias Renováveis em Natal e Mossoró. Além disso, o CTGAS-ER (Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis) é uma instituição de referência na área de energias renováveis no Rio Grande do Norte, oferecendo cursos, projetos e serviços de pesquisa e desenvolvimento.
10/10/2023 11:32
Até o final de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até 60 vezes. Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada em: https://desenrola.gov.br/. Estão aptas a participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Poderá ser negociado até R$ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas.
05/10/2023 18:04
O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposição altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional. “O pagamento da contribuição sindical deve ser uma escolha do trabalhador, não uma imposição”, disse o Senador Styvenson, que alertou que “não existe uma generalidade de sindicatos no país”, ou seja, “nem todo mundo é sindicalizado ou filiado”.