06/10/2023 09:26
Uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou nesta quinta-feira (5) os 35 anos da Constituição Federal, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988. A cerimônia contou com a presença de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que destacaram o papel da Carta Magna como um marco na redemocratização do país, após mais de duas décadas de ditadura militar. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que atuou como deputado federal constituinte, lembrou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987 e reforçou a importância do documento.
06/10/2023 08:31
A quase certa nomeação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá nova crise na Esplanada. A sucessão ao comando da pasta coloca em lados opostos o PSB, ao qual Dino é filiado, e setores do Partido dos Trabalhadores (PT). Nos bastidores, o atual ministro articula para emplacar o pupilo Ricardo Capelli, que ganhou visibilidade nacional como interventor na Segurança Pública do Distrito Federal após os atos de depredação de 8 de janeiro. Outro que desponta como possível sucessor de Dino é o advogado militante histórico do PT e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho. Atualmente, ele ocupa uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e tem trânsito livre no Palácio do Planalto e nos gabinetes de caciques do PT na Câmara e no Senado.
05/10/2023 09:08
Em mais uma ofensiva contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o PL - partido que tem a maior bancada da Câmara -, orientou seus deputados para obstruírem até as votações nas comissões como forma de protesto. Para os parlamentares, a Suprema Corte está usurpando o poder de legislar do Congresso Nacional. Em outra frente, foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/23) que autoriza o Congresso a anular decisões definitivas do STF consideradas inconstitucionais. Já no Senado, foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda (PEC 8/2021) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.
04/10/2023 16:40
De acordo com o governo, o concurso nacional unificado consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal. Candidato pagará uma única inscrição e poderá tentar diferentes vagas de uma mesma área de atuação. Prova será simultânea; órgãos vão decidir se aderem ao sistema.
04/10/2023 08:31
A defesa do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de criação de um mandato para os ministros do STF acirrou ainda mais os ânimos entre os dois Poderes que têm disputado protagonismo nos últimos dias. Logo após STF derrubar a tese do marco temporal, senadores aprovaram um Projeto de Lei com teor contrário (estabelecendo o marco). Uma comissão do Senado também aprovou ontem proposta que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical. Em setembro, o STF considerou válido o pagamento. A primeira crítica ao presidente Pacheco partiu do decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes, que definiu a proposta de criação de mandato como “esforço retórico”. O atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também é contra a proposta.Pacheco quer discutir texto preliminar para o projeto ainda neste ano.