20/10/2023 08:40
A chiadeira de empresários do setor de energia contra a suposta dureza do TCU na intermediação de acordos entre eles e o Ministério de Minas e Energia foi encarada como um elogio ao trabalho do Tribunal. O entendimento no TCU é que os empresários não têm do que se queixar, uma vez que assinaram os acordos por livre e espontânea vontade. As reclamações só reforçariam que a União e os consumidores de energia saíram vencedores da disputa graças à atuação da corte. Depois de estabelecidas as bases do acordo entre governo e empresas, alguns executivos passaram a reclamar de parte das exigências fixadas pelo TCU. Uma das empresas teria aberto mão de 40% da receita do contrato original, e ainda terá que receber o valor em mais de 7 anos, o dobro do prazo original.O tribunal foi responsável por costurar acordos do BTG, da turca KPS e da Âmbar Energia, do grupo J&F, relativas a um leilão emergencial realizado em 2021.
19/10/2023 08:45
Uma costura envolvendo a sucessão da presidência da Câmara pode arrefecer, por ora, a cobiça do PSD por cargos no Governo Lula. O nome do deputado federal Antônio Brito (PSD-BA) vem ganhando cada dia mais força nos corredores para concorrer à presidência da Casa em 2025, quando se encerra o mandato de Arhur Lira (PP-AL). Caciques do partido, que já fazem campanha para Brito, têm estreitado laços com líderes governistas, principalmente do PT. O deputado tem boa circulação em todas as bancadas e já é chamado em comissões e eventos de confraternização de “presidente”. Lira tem observado à distância as articulações e pretende emplacar outro baiano no seu lugar: Elmar Nascimento (BA).
18/10/2023 10:24
O Ministério da Defesa sofreu redução de recursos no 1º ano do Governo Lula. Foram R$ 122,85 bilhões para as despesas da pasta, que correspondem a 2,26% do orçamento total da União. Conforme levantamento da Coluna no Portal da Transparência, o montante é o menor percentual do orçamento destinado ao Ministério nos últimos cinco anos. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a pasta ganhou prioridade. No primeiro ano de mandato do ex-presidente, o Ministério da Defesa contou com orçamento equivalente a 3,86% dos gastos públicos. Curiosamente, em nenhum dos últimos cinco anos a pasta utilizou o valor total de orçamento em suas despesas executadas.
17/10/2023 15:12
A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
17/10/2023 11:28
A equipe econômica do Governo está preocupada com o impacto sobre o financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a forma de correção do FGTS, em julgamento que será retomado amanhã. O Fundo de Garantia é a principal fonte de crédito imobiliário para famílias de baixa renda com juros mais acessíveis. Atualmente, o FGTS rende a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. O STF pode determinar que a correção seja a mesma aplicada na poupança (TR somada a 6% ao ano). Já há dois votos – Luis Roberto Barroso e André Mendonça – pela mudança da correção. O próximo a votar será o ministro Nunes Marques. A AGU pediu a extinção da ação sublinhando que o FGTS consiste “em instrumento de financiamento de projetos de interesse social nas áreas de habitação, saneamento básico, infraestrutura e saúde”.