24/11/2022 08:28
O Supremo Tribunal Federal está com a responsabilidade de sentenciar o caso – seja qual for a decisão – ou engavetar vergonhosamente o primeiro processo de “rachadinha” de salários em gabinete do Congresso Nacional. O réu acusado de peculato é o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), na Ação Penal nº 864, que parou na Corte há duas semanas. A ação, protocolada em dezembro de 2010, orbitou na morosidade do judiciário por 12 anos e está prestes a prescrever no próximo dia 2 de dezembro. O julgamento foi retomado este mês, com voto do ministro-relator, Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido da subprocuradora da República, Lindôra Araújo, de condenação do deputado por provas apresentadas de rachadinha de salário com 17 assessores entre os anos de 2000 e 2001. Barroso estipulou pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Outros quatro ministros seguiram o relator (placar está 5 a 1) até a vez do ministro André Mendonça, que pediu vistas em conjunto com o ministro Dias Toffoli no último dia 10, e ainda não se pronunciaram, na iminência da prescrição do crime. Às vésperas do julgamento, Mendonça – apadrinhado ao STF pela primeira-dama Michelle Bolsonaro – se encontrou com ela e Silas dentro do Palácio da Alvorada numa cerimônia, mas é só uma... coincidência para quem sabe como são as agendas do Poder. Procurado pela Coluna, o deputado não se pronunciou até o fechamento.
23/11/2022 15:35
Os últimos bloqueios haviam sido registrados também nesta terça, no estado de Mato Grosso nos municípios de Campos de Júlio, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sapezal e Sorriso. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal havia formado maioria para proibir o bloqueio das estradas, mobilizado por manifestantes favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a PRF, nessa segunda-feira (21), 14 pessoas foram presas, e com elas, foram apreendidos armas e aparelhos celulares, que devem ajudar nas investigações para identificar organizadores e financiadores dos atos de vandalismo.
23/11/2022 14:35
A resolução, aprovada pela diretoria colegiada do órgão, entra em vigor na sexta-feira (25). Para subsidiar a decisão, a Anvisa realizou reunião com especialistas sobre o cenário epidemiológico da doença no Brasil. Acrescentou que o uso de máscaras estava previsto como recomendação desde agosto último, principalmente para pessoas com sintomas gripais e para o público mais vulnerável, como imunocomprometidos, gestantes e idosos. A Anvisa informou, ainda, que atua, mais uma vez, dentro de suas competências legais e “adaptando as regras atuais de forma proporcional ao risco para a saúde da população”.
23/11/2022 08:23
Ricardo Lewandowski está mesmo balançado em ser ministro da Defesa do Governo de Lula da Silva (PT) – pode ser a partir de 1º de janeiro, como deseja o presidente eleito, ou a partir de maio, quando o ministro estará aposentado do Supremo Tribunal Federal. Lula fez o convite pessoalmente em Brasília dia 9 de novembro, mesmo dia em que visitou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O petista quer, assim, enviar um sinal à ala bolsonarista da caserna caso Lewandowski aceite a missão: um nome egresso da alta Corte do Judiciário acalmaria os ânimos mais revoltados com o resultado das eleições. O hoje ministro tem histórico nas Forças Armadas. Na juventude, foi um tenente do Exército.
22/11/2022 16:20
O senador, que foi indicado pelo governo de transição para conduzir os trabalhos do subgrupo de petróleo, gás natural e biocombustíveis, concedeu coletiva após encontro com o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, há a preocupação de que seja dado seguimento à venda de refinaria, gasodutos, "pequenas sedes" da Petrobras localizadas em diferentes regiões. No entanto, afirmou que o ministro se comprometeu a sustar ou suspender qualquer decisão de caráter estrutural e estratégico até a mudança de governo.