17/07/2024 10:10
O prazo, que se encerraria na próxima sexta-feira (19), foi prorrogado nesta terça-feira (16), pelo ministro do STF Edson Fachin, após pedido da Advocacia-Geral da União e da Advocacia-Geral do Senado Federal. Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, alertaram que se aproxima o período do recesso constitucional parlamentar, que pode afetar a deliberação do tema.
17/07/2024 08:30
A tentativa do Ministério da Saúde de fazer licitação para compra de imunoglobulina só com empresas nacionais terminou em fracasso por causa de um escancarado cartel. O chamado “Clube”, grupo de empresas que dominam o fornecimento de hemoderivados no Brasil, fez todas as ofertas 50% acima do preço máximo fixado pelo Governo, que assim desistiu da compra. O fracasso do pregão só com empresas nacionais, uma exigência avalizada neste caso pelo STF, aumenta o risco de desabastecimento da imunoglobulina, um medicamento essencial para pacientes com Aids e síndrome de Guillain-Barré. O pregão foi reaberto quinta-feira e a intenção do Ministério da Saúde era comprar 817.067 frascos de imunoglobulina com o “preço máximo aceitável” de R$ 1.028,19. Empresas nacionais ofereceram o medicamento com preços entre R$ 1.474 e R$ 2.100. Agora, haverá uma compra emergencial e para estrangeiras também, o que leva ao favoritismo da chinesa Nanjing, que já vende para o MS a R$ 980 o frasco.
16/07/2024 12:17
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior prestou depoimento nesta segunda-feira (15). Ele está preso sob a acusação de comprometer as investigações do assassinato da então vereadora Marielle Franco e seu motorista, Aderson Gomes. Barbosa foi indicado como testemunha de defesa dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, presos em março sob a acusação de serem os mandantes do crime. Em seu depoimento, o ex-delegado negou qualquer relação do com os irmãos.
16/07/2024 11:12
Nesta segunda-feira (15) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do áudio, que foi apreendido no celular do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) , ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, em uma das fases da investigação sobre atuação ilegal da da agência, chamada "Abin Paralela". Na gravação, Ramagem, Bolsonaro e o ex-ministro do GSI, Augusto Heleno, conversam com duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), buscando medidas para tentar anular a investigação contra o parlamentar, investigado por "rachadinha".
16/07/2024 08:35
Os senadores da oposição cobram o Governo Lula da Silva e o Ministério de Relações Exteriores uma visita oficial em comitiva para conferir de perto como está a democracia na Bolívia – onde houve recente tentativa de golpe militar. A cobrança do tema “engavetado” na Casa foi feita em sessão há dias por Marcos Pontes (PL-SP), Tereza Cristina (PP-MS) e Esperidião Amin (PP-SC). Em fevereiro, a oposição indicou que barraria a entrada da Bolívia no Mercosul, e o Governo “empurrou” o país de Luiz Arce para dentro do bloco na cúpula de Assunção, semana passada. A democracia boliviana é algo instável, para todos os lados. Após sofrer a tentativa de golpe, agora o presidente Arce agora fala em Estado de Sítio com seu Exército (a parte fiel). Ditaduras disfarçadas de “democracia” nasceram assim na Venezuela e países da África.