24/01/2023 10:58
A Lei 14.536, de 2023 foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20). Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário. Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
24/01/2023 09:22
Ruben Dario da Silva Villar foi preso em julho de 2022 por uso de documento falso e por suspeita de envolvimento em uma quadrilha de pesca ilegal no Vale do Javari, no Amazonas. Ele chegou a ser solto em outubro depois de pagar fiança, mas foi preso de novo em dezembro, depois de descumprir condições impostas pela Justiça para a liberdade provisória. O indigenista Bruno Pereira comandava uma série de apreensões de carregamentos de peixes capturados de áreas indígenas e, segundo a Polícia Federal, esta seria a motivação do crime. Ainda segundo as investigações, o jornalista Dom Phillips foi morto porque acompanhava o indigenista.
24/01/2023 08:24
O presidente interino dos Correios, Heglehyschynton Valério Marçal, derrubou cinco gerentes da Corregedoria da estatal numa canetada e esvaziou o órgão que tirou a empresa das páginas policiais nos últimos anos. Para além da surpresa, emendou com um desastre amoral: vai criar uma “comissão de anistia” para apoio a servidores reclararem de suposta perseguição em processos administrativos. Curiosamente ele foi citado internamente em apurações. Valério Marçal também exonerou um delegado federal que era chefe dos corregedores, que tinha mandato até 2025, e mudou regras de meritocracia para cargos de direção regional. Agora, esses cargos são de escolha da cúpula. Enquanto isso, o PT se digladia para emplacar uma nova diretoria para a estatal. O grupo ligado a Gleisi Hoffmann quer o ex-deputado sindicalista Vicentinho (PT-SP) como presidente. Outra ala do partido investe no nome de um advogado paulista.
23/01/2023 16:17
Servidora concursada da SME do Rio de Janeiro, Monique Medeiros estava afastada desde abril de 2021, quando foi presa acusada de matar o próprio filho, o menino Henry Borel, então com 4 anos. Ré no processo junto com seu ex-namorado e ex-vereador Jairo de Souza, conhecido Dr. Jairinho, aguarda o julgamento em liberdade desde agosto de 2022. Os dois serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri do RJ. Monique voltou a trabalhar em uma função administrativa, no almoxarifado, com remuneração bruta de R$ 3,1 mil.
23/01/2023 15:34
Ao todo, há sete inquéritos em tramitação no STF; Moraes autorizou investigações separadas sobre financiadores, executores e 'autores intelectuais'. No pedido, PGR cita possíveis crimes de terrorismo, golpe de Estado e associação criminosa, entre outros.