16/02/2024 08:37
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai editar uma súmula para endurecer a punição e combater fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024. Partiu da ministra Cármen Lúcia o alerta para a necessidade de “estabelecer um regramento sobre esse tema”, pois ainda pairam divergências entre decisões de tribunais regionais e o TSE. À Coluna, a Corte Eleitoral posiciona que julgou 216 processos sobre cotas de gênero nos últimos 12 meses. Todos os partidos e coligações devem obrigatoriamente ter um mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições. Para fiscalizar e identificar fraudes à cota de gênero, o TSE utiliza os seguintes critérios: votação zerada ou inexpressiva; ausência de movimentação de recursos na campanha; não prestação ou prestação “zerada” de contas eleitorais; entre outros.
15/02/2024 08:42
Mal tomou posse, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já vai ter dor de cabeça. O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) vai apresentar um requerimento para convocá-lo para prestar esclarecimentos sobre a fuga no presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN). Há uma semana, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao MJ, deu início a uma campanha na qual enaltece as penitenciárias federais. As peças promovidas informam que integrantes do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias permanece em alerta “para atuar nas ações especializadas de altíssimo risco que envolvam a possibilidade de resgate e fuga de presos”. Há cinco presídios federais no Brasil, atualmente: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Brasília (DF), Porto Velho (RO) e Mossoró, de onde os dois presos fugiram.
14/02/2024 18:16
O documento foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.
14/02/2024 15:32
O presidente brasileiro chegou ao país nesta quarta-feira (14), para uma série de agendas oficiais nesta quinta-feira (15). "Essa visita se enquadra num marco importante, afinal são 100 anos de relações diplomáticas ininterruptas", lembrou Paulino Franco de Carvalho Neto, embaixador brasileiro. Na visita de Estado oficial do presidente Lula está prevista uma reunião com o presidente egípcio, Abdel Fattah Al-Sisi, assinaturas de atos bilaterais, almoço oficial e declaração à imprensa. O presidente Lula também visitará a sede da Liga dos Estados Árabes, no Cairo.
14/02/2024 11:38
O ministro Dias Toffoli atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio na Boate que estava marcado para o próximo dia 26. Toffoli verificou que, como o recurso contra decisão que anulou o primeiro júri já teve a remessa autorizada ao Supremo, existe a possibilidade de posterior decisão do Tribunal vir a restabelecer a sentença condenatória imposta no primeiro julgamento.