03/11/2023 15:00
Segundo portaria conjunta do instituto e do Ministério da Previdência Social publicada nesta quarta-feira (1º), o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o auxílio poderá ter a prorrogação automática do benefício quantas vezes for necessário, sem precisar passar por perícia médica. A portaria modifica instrução normativa de março de 2022, que manteve norma adotada na pandemia de Covid-19, quando a emergência em saúde levou o instituto a fechar as agências da Previdência Social. Até então, o cidadão doente conseguia a prorrogação automática do auxílio, sem precisar passar por perícia, por até duas vezes, mas apenas nos casos em que não houvesse agenda de atendimento em 30 dias. Na terceira, seria marcado um exame presencial.
03/11/2023 10:09
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) será válida, inicialmente, até maio do ano que vem. Ela permite que o Governo Federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, possa atuar em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Além da atuação em portos e aeroportos, o presidente Lula anunciou que o Exército e a Aeronáutica, em articulação com a PF e a PRF, fortalecerão ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países, com ênfase nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
03/11/2023 08:34
Um dos grandes articuladores do movimento que levou a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, a convocar eleições para chefes do Ministério Público Federal nos Estados e no Distrito Federal foi o subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro da Justiça, Flávio Dino. Potencial candidato a ministro do STJ, Nicolao Dino precisa do apoio e dos votos dos colegas para entrar na lista dos futuros candidatos a ser enviada ao presidente Lula da Silva. O MPF deverá indicar os nomes aptos a ocupar a futura vaga da ministra Laurita Vaz. A decisão da PGR interina Elizeta Ramos de convocar eleições para o MPF nos Estados foi antecipada na segunda-feira pela Coluna, e causou perplexidade do Governo, que vê interesse dos procuradores defensores da Operação Lava-Jato em engessar o futuro procurador-geral.
02/11/2023 08:25
Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, travam um cabo de guerra. O motivo é o bate-cabeça no Governo sobre a meta fiscal de 2024. A turma de Rui Costa trabalha para enviar uma mensagem ao Congresso alterando a meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já a equipe de Haddad quer manter como está. Ou seja, aposta na meta fiscal em déficit zero para 2024.
01/11/2023 08:43
Após a votação expressiva do projeto que tributa os fundos exclusivos usados por super-ricos e de offshores - empresas de pessoas físicas sediadas no exterior –, o Planalto quer acelerar a tramitação de matérias prioritárias nos próximos dias. Depois de ceder ministérios e a Caixa para o Centrão, o Governo alcançou 323 votos a favor e 119 contrários ao projeto para elevar a arrecadação fiscal. O número tende a aumentar, na estimativa de articuladores da Presidência. Progressistas e Republicanos prometem entregar 90% dos votos das respectivas bancadas. Os líderes dos partidos da base anotaram, durante a reunião com o presidente Lula da Silva no Palácio, as duas matérias que estão no topo de prioridade para o Governo: a Medida Provisória que trata da regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo de impostos federais (MPV 1185/23) e o projeto que trata do novo ensino médio (PL 5230/23).