14/07/2022 09:30
A Proposta de Emenda à Constituição 15/22 foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (13) e agora irá à promulgação. O texto aprovado prevê que o governo federal poderá gastar R$ 41,25 bilhões além teto de gastos, até o fim do ano, para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol.
14/07/2022 08:21
Os motoristas ganharam um canal de denúncia do abuso do preço dos combustíveis praticados por postos nas ruas e estradas. O governo federal lançou um site para quem quiser denunciar os estabelecimentos que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro – e desde segunda-feira já monitora alguns denunciados, em capitais e interior, e deve enviar fiscais da ANP aos estabelecimentos. O formulário para denúncia é disponibilizado pelo Ministério da Justiça e pode ser acessado por meio do link: http://denuncia-combustivel.mj.gov.br/ . Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, localização e se está fixado em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual.
13/07/2022 08:15
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados decidiu pedir o afastamento da diretora regional do Senac do Distrito Federal, Karine Câmara, e de outros dirigentes do Sistema S na capital. As informações de que estaria ocorrendo destruição de provas documentais contra supostas irregularidades cometidas pela atual gestão foi o estopim para a celeridade dos pedidos. Os deputados já encaminharam o caso para o Tribunal de Contas da União. Por sinal, o TCU já abriu até agora ao menos cinco processos com base em irregularidades cometidas pela gestão de Karine Câmara no Senac. Casos de nepotismo envolvendo dirigentes da instituição, e que ainda não eram alvo das investigações, chegaram à comissão da Câmara.
12/07/2022 16:15
O Projeto de Lei, que determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem, foi aprovado nesta terça-feira (12). As emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9, foram o ponto mais polêmico da votação. O substitutivo aprovado pelo Congresso retirou dispositivo que tornava obrigatória a execução desses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano, mas podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
12/07/2022 14:31
O senador Jean Paul é autor de um dos requerimentos para a realização da audiência, destinada a questionar Paulo Guedes e também o ministro das Minas e Energia, Adolfo para explicarem a escalada nos preços dos combustíveis e esclarecerem as medidas planejadas pelo governo para assegurar o abastecimento desses produtos.. “O governo bota a culpa dos aumentos em todo mundo — uma hora é o Supremo Tribunal Federal, ou os governos dos estados e até o Congresso Nacional. Só não explica suas decisões e não apresenta soluções viáveis”, aponta o senador.