21/07/2022 09:34
A proposta é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e visa assegurar condições mínimas de trabalho para os entregadores que trabalham para aplicativos de entrega pela internet. O PL está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Além do seguro contra acidentes a ser contratado pela empresa do aplicativo, tendo o entregador como beneficiário, o PL estabelece que a exclusão do entregador da plataforma deverá ser devidamente fundamentada e comunicada com antecedência mínima de três dias úteis, exceto em caso de suspeita de infração penal praticada pelo entregador. As empresas que descumprirem as determinações estarão sujeitas a advertência e multa.
21/07/2022 08:35
O Brasil registrou nos primeiros seis meses de 2022 o 2º maior número de pessoas que mudaram o nome e o sexo em Cartório de Registro Civil desde a decisão do STF que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos. No total, foram 1.124 alterações no período, 43,7% a mais que os 782 atos do ano passado.
20/07/2022 12:26
Os eventos internos das legendas marcam a oficialização da disputa eleitoral e devem ser realizados até 5 de agosto. Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. Mas, diante do grande número de filiados que pretendem concorrer, as legendas precisam realizar eleição interna para ocupar as vagas que estarão em disputa. Após as convenções, partidos e federações poderão registrar as candidaturas dos escolhidos na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
20/07/2022 08:20
Uma amostra de que o presidente Bolsonaro perdeu mesmo o apoio de boa parte da PF. Eis a nota da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, comandada pela delegada Tânia Prado: “Vivemos numa democracia e respeitamos a Constituição. Qualquer ato presidencial ou de qualquer outra autoridade ou agente político que ofenda os princípios e regras democráticos merece firme atuação das instituições de Estado. Inadmissível a normalização de ofensas ao sistema eleitoral, sob pena de destruição da democracia”.
19/07/2022 18:32
Documento enviado nesta terça-feira (19) é assinado pelas procuradorias regionais do Direito do Cidadão dos 26 estados e do Distrito Federal, além do chefe da procuradoria federal da mesma área. Subprocuradores da República – que ocupam os principais cargos da estrutura do MPF – também emitiram nota pública. No ofício, os procuradores afirmam que a conduta de Bolsonaro ao convocar embaixadores para divulgar informações falsas pode configurar crime eleitoral e abuso de poder.