12/11/2021 17:27
O ministro do STF faz exceção para pessoas que têm expressa contraindicação médica à vacinação, sendo que essas pessoas deverão passar por testagens periódicas contra a Covid-19. “A Portaria MTPS nº 620/2021 proíbe o empregador de exigir documentos comprobatórios de vacinação para a contratação ou manutenção da relação de emprego, equiparando a medida a práticas discriminatórias em razão de sexo, origem, raça, entre outros. No entanto, a exigência de vacinação não é equiparável às referidas práticas, uma vez que se volta à proteção da saúde e da vida dos demais empregados e do público em geral”, diz Barroso em sua decisão.
11/11/2021 17:45
Os dois pacientes estão internados, em isolamento, no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), em Manguinhos. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que um dos pacientes reside em Belford Roxo, e o outro, em Duque de Caxias, ambos na baixada fluminense do Rio de Janeiro. A secretaria não informou o estado de saúde dos pacientes, disse apenas que seguem internados sob os cuidados da Fiocruz.
10/11/2021 16:37
Atualmente, os brasileiros têm à sua disposição uma enorme quantidade de apostas para cada evento esportivo. Em uma partida de futebol, por exemplo, é possível apostar no vencedor da partida, quando o primeiro gol será marcado, quantos escanteios serão cobrados, quantos cartões serão distribuídos, quantas faltas serão cometidas e muito mais.
10/11/2021 15:01
O Projeto de Lei do executivo foi aprovado nesta quarta-feira (10), pela Comissão Mista de Orçamento. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior. O programa Auxílio Brasil irá substituir o Bolsa Família. Na mesma reunião, foi aprovado o PLN 23/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. Os dois projetos devem ser votados nesta quinta-feira pelo Plenário do Congresso.
10/11/2021 06:43
Maioria dos ministros do STF decidiram nesta terça-feira, 9, que o Governo Federal tem que dá publicidade sobre origem e destino dos recursos, que em 2020/2021, mobilizou cerca de R$ 18 bilhões e a previsão para 2022 é de R$ 20 bilhões. A oposição aponta que estes recursos estavam sendo liberados para parlamentares no Congresso em troca de apoio ao Governo Bolsonaro; no STF, aguarda-se a conclusão da votação para a decisão passar a valer. Faltam 4 ministros apresentarem seus votos.