08/12/2021 18:23
Os deputados ainda devem votar, na próxima semana, a parte do texto alterada pelos senadores. A promulgação de parte da PEC já garante um espaço de R$ 64,882 bilhões no Orçamento de 2022, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Esse dinheiro poderá ser utilizado no programa de transferência de renda Auxílio Brasil, que deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias, além de despesas de saúde e previdência.
08/12/2021 18:05
O texto prevê o pagamento de uma parcela de R$ 400 em dezembro deste ano, com a possibilidade de prorrogação até dezembro de 2022. A MP 1.076/2021 foi publicada na terça-feira (7), em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com a MP 1.076/2021, o complemento não tem caráter continuado e não pode ser incorporado indefinidamente ao valor original do Auxílio Brasil.
07/12/2021 17:55
O presidente voltou a criticar o passaporte sanitário e o chamou de “coleira”. O passaporte sanitário — ou da vacina — já é adotado em algumas cidades como forma de permitir a reabertura de bares, restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos de forma segura. Recentemente, devido à preocupação com a variante ômicron do coronavírus, a Anvisa também recomendou que o governo federal exija a vacinação contra a covid-19 para entrada no Brasil, como já fazem muitos países.
07/12/2021 12:17
Relatado pelo Senador Jean, o Projeto de Lei N° 1472/ 2021 cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de combustíveis e gás de cozinha, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local e garantir um preço justo aos brasileiros.
06/12/2021 10:38
Após uma entrevista do presidente à CNN, afirmando que a estatal anunciaria uma redução ainda esta semana ou até o final de dezembro, a Petrobras emitiu uma nota informando que não antecipa decisões de reajuste e que não há nenhuma decisão tomada que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.