A Prefeitura Municipal de Mossoró prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Acondicionamento, Remoção, Controle, Transporte e Destinação Final do Lixo (TCL) para o exercício de 2015. O Poder Executivo também estendeu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
O pagamento do IPTU e da TCL pode ser feito em quota única, com vencimento em 29 de maio, e/ou em parcelas mensais, até 30 de outubro. Já a adesão ao Refis, programa que concede descontos de 50% a 90% em juros e multas sob débitos tributários com a Secretaria Municipal da Fazenda, vencidos até 31 de dezembro de 2014, pode ser realizada agora até 6 de junho.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a prorrogação dos prazos levou em consideração a preocupação do Município em dar oportunidade, para regularização fiscal, ao maior número possível de contribuintes e ainda que há um número bastante considerável de interessados em quitar os débitos existentes.
O cronograma de pagamento do IPTU está estabelecido da seguinte forma: quota única, 29 de maio; 2ª quota, 30 de junho; 3ª quota, 31 de julho; 4ª quota, 31 de agosto; 5ª quota, 29 de setembro e a 6ª quota, 30 de outubro. Os valores podem ter abatimentos dependendo da forma de pagamento. Em quota única o desconto é de 30%, já o valor parcelado tem desconto de 15%.
A redução no valor do débito é concedida desde que o contribuinte esteja em situação tributária regular com a Secretaria da Fazenda até o dia 30 de dezembro de 2014, relativamente ao IPTU/TCL de exercícios anteriores. Caso o contribuinte não se encontra em situação tributária regular, o desconto é de 5%, para pagamento em quota única.