ESTADO
Da Redação
18/08/2016 03:40
Atualizado
13/12/2018 10:27
MPRN recomenda governador Robinson Faria exonerar servidores estáveis para adequar gastos
Recomendação é da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo MP, Governo aumentou a despesa com pessoal em R$ 101 mil nos primeiros meses deste ano.
A Procuradoria-Geral de Justiça recomenda ao governador Robinson Faria que exonere, no prazo de 60 dias, servidores não estáveis e de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, e unidades administrativas.
O governador terá que reduzir em 20% das despesas com cargos de comissão, contratos temporários e funções de confiança. A medida, segundo a Procuradoria, visa a adequação na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Recomendação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado nesta quinta-feira, 18. AQUI
No documento consta que a partir de análise do Relatório de Gestão Fiscal, elaborado em janeiro de 2015, o Governo do Estado gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita líquida - ultrapassando em muito o limite máximo previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
Segundo o Ministério Público, como no mesmo período houve um crescimento real negativo do PIB, o gestor terá que eliminar o excesso de gasto nos próximos quatro meses.
"Muito embora tenha havido redução percentual dos gastos com pessoal no último quadrimestre, após ultrapassado o prazo (abril de 2016), o Estado do Rio Grande do Norte, além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou nominalmente tais gastos", destaca o documento.
O MPRN frisa que dos primeiros quatro meses de 2015 aos primeiros quatro meses de 2016, o Governo do RN aumentou sua despesa bruta com pessoal em R$ 101.999.852,37 (R$ 5.259.422.936,92 - R$ 5.157.423.084,55).
Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, de janeiro a agosto de 2015 houve um incremento de 24,42% nos gastos com comissionados.
Veja tabela:
O governador terá que reduzir em 20% das despesas com cargos de comissão, contratos temporários e funções de confiança. A medida, segundo a Procuradoria, visa a adequação na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Recomendação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), publicado nesta quinta-feira, 18. AQUI
No documento consta que a partir de análise do Relatório de Gestão Fiscal, elaborado em janeiro de 2015, o Governo do Estado gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita líquida - ultrapassando em muito o limite máximo previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%.
Segundo o Ministério Público, como no mesmo período houve um crescimento real negativo do PIB, o gestor terá que eliminar o excesso de gasto nos próximos quatro meses.
"Muito embora tenha havido redução percentual dos gastos com pessoal no último quadrimestre, após ultrapassado o prazo (abril de 2016), o Estado do Rio Grande do Norte, além de não adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal aumentou nominalmente tais gastos", destaca o documento.
O MPRN frisa que dos primeiros quatro meses de 2015 aos primeiros quatro meses de 2016, o Governo do RN aumentou sua despesa bruta com pessoal em R$ 101.999.852,37 (R$ 5.259.422.936,92 - R$ 5.157.423.084,55).
Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, de janeiro a agosto de 2015 houve um incremento de 24,42% nos gastos com comissionados.
Veja tabela: