Após uma luta dos servidores do Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) para efetivação do seu enquadramento estatutário (aprovação e sanção do Estatuto), uma notícia caiu como uma bomba para boa parte dos servidores nesta terça-feira, 30.
O ITEP no RN está prestes a perder, com duas decisões judiciais, 204 dos seus 478 servidores. Uma decisão já foi dada e a outra está sendo aguardada. Estas determinações, segundo informa a direção-geral, inviabiliza totalmente o funcionamento do órgão no Rio Grande do Norte.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Marcus Vinícius Pereira Júnior, atendendo pedido do Ministério Público, determinou a devolução de todo e qualquer funcionário que trabalhe no órgão de forma “emprestada”: um número correspondente a 138 funcionários.
O prazo para que os servidores voltem a sua função de origem é de até 30 de setembro do ano vigente. Caso o cumprimento não seja atendido, poderá ser aplicada uma multa de R$ 5 mil por servidor, por mês, que permanecer no desvio. O valor deve será pago pelo diretor do ITEP, secretário da SEARH e governador (cada um deles).
Além da devolução desses funcionários, outra ação também do Ministério Público Estadual pede o desligamento imediato de 66 servidores, que em meados da década de 1980 foram contratados como estagiários, depois acabaram efetivados e estão no órgão até hoje.
“Hoje nós somos 478 nas três unidades (Natal, Caicó e Mossoró) então você imagine o funcionamento do ITEP, em alguns setores já bastante limitado por falta de pessoa. O serviço vai ficar bastante prejudicado. Aqui o clima está tenso, todos os funcionários na incerteza do que vai acontecer”, destaca o assessor de comunicação do órgão.
Além do cumprimento imediato, existe a possibilidade da assinatura de um TAC, já proposto pelo MP ou, o Estado recorrer da sentença. O diretor do ITEP, Richard Palmeira, tem se reunido com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Secretaria de Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria-Geral do Estado para avaliar qual melhor resolução do problema, para que nenhuma lei seja descumprida, nem que o serviço do ITEP (considerado essencial) pare.
Os servidores do ITEP em Mossoró, assim como os servidores do ITEP de Caicó e Natal, amanheceram hoje com a preocupação dobrada. Alguns servidores do interior se deslocaram para Natal para acompanharem pessoalmente o desenrolar dos fatos.
A decisão atinge vários servidores do ITEP de Mossoró. Sem se identificar, os servidores contaram que a determinação da Justiça chega a atingir 70% do contingente que hoje está trabalhando. E, neste sentido, o diretor-geral do ITEP, Richard Palmeira, disse que fica difícil o quadro, pois não existe como contratar substituto, pois simplesmente não tem este tipo de especialista em formação.
“Se a Justiça não reverter esta decisão, inviabiliza o ITEP no RN”, diz diretor-geral
O diretor-geral do ITEP, odontólogo Richard Palmeira, confirmou que se a Procuradoria-Geral do Estado não reverter a decisão em uma instância superior de Justiça, o funcionamento das três unidades do órgão no Rio Grande do Norte está inviabilizado.
Palmeira lembrou que fica inviabilizado mesmo com a contratação emergencial de 56 novos médicos legistas (26 para Natal, 15 para Mossoró e 15 para Caicó). Segundo ele, o setor mais atingido com esta retirada dos “emprestados” são os serviços de necroptomistas.
O diretor-geral reconheceu que o órgão já enfrenta uma crise muito forte em função da grande demanda de serviços e o número reduzido de profissionais especializados. “Hoje são 26 peritos nas 3 unidades do ITEP e precisamos de 202. São 14 legistas e precisamos de 122”, destaca.
Vários setores do ITEP não têm profissionais para atender a demanda gerada pela Polícia Civil, Ministério Público entre outros órgãos. É o caso de psiquiatria. As consultas solicitadas estão sendo marcadas para 2018, pois só tem um profissional à disposição.
Assim como estas especialidades, todas as outras (fotógrafos, motoristas, necroptomistas, recepcionistas, ASP, assistente sociais, entre outros) enfrentam a mesma defasagem. São poucos ou nenhum para atender uma demanda muito grande.
Por outro lado, o diretor-geral destacou que os atuais servidores, mesmo sem estarem numa estrutura física adequada e sem equipamentos tecnológicos, conseguem se sobressair com resultados expressivos. “Foram feitos 17.127 exames só este ano”, diz.
Palmeira lembrou que em maio foram feitos 208 exames cadavéricos, junho foram outros 2018 e em julho mais 198. Além disto, só este ano conseguiram emitir 105 mil RGs, ou o que a população aponta como sendo Carteira de Identidade.
“É preciso que a sociedade entenda que o ITEP, em se tratando de investigações criminais e produção de provas processuais, é o órgão que produz a prova legal do delito. Daí ser fundamental no combate ao crime, em especial no combate aos crimes contra a vida, um quadro um tanto preocupante no Estado”, finaliza o diretor-geral Richard Palmeira.