O Desembargador João Rebouças afasta novamente do cargo o Prefeito de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos, proibindo-o também de frequentar os prédios públicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
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Francenilson dos Santos havia sido preso preventivamente por decisão do TJRN, em razão do oferecimento de propina a três vereadores do município, em troca de votarem pelo arquivamento do processo de cassação que contra si tramitava na Câmara de Vereadores.
Em razão dos mesmos fatos, o Juiz da Vara Criminal da Comarca de Macaíba determinou o afastamento do cargo dos Vereadores Josemi Ezequiel, Sebastião Evilásio (“Bastinho”) e José Roberto Mesquita, que aceitaram a oferta de vantagem indevida do Prefeito Francenilson dos Santos.
O Desembargador Relator João Rebouças havia revogado a prisão preventiva de Francenilson Alexandre dos Santos quando este perdeu o foro por prerrogativa de função junto ao TJRN, pois Bruno Patriota Medeiros, anteriormente cassado pela Câmara de Vereadores, reassumiu o cargo de Prefeito de Ielmo Marinho por força de decisão liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba.
No entanto, o TJRN, por decisão de relatoria do Desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu os efeitos da decisão da Vara Cível de Macaíba, tomando posse novamente, no cargo de Prefeito de Ielmo Marinho, o vice-Prefeito Francenilson Alexandre dos Santos, restabelecendo-se, pois, a sua prerrogativa de foro especial junto ao Tribunal de Justiça.
Atendendo novo pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o Desembargador João Rebouças determinou o afastamento de Francenilson dos Santos do cargo de Prefeito de Ielmo Marinho para garantia da ordem pública, como forma de prevenir que, no cargo, continue a praticar crimes de corrupção.
De ofício, determinou a proibição, ao Prefeito afastado, de acesso ou frequência à sede da Prefeitura e à Câmara Municipal de Ielmo Marinho.
Com informações MPRN