A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quinta-feira, 14, audiência pública para discutir o papel da Guarda Civil Municipal. Proposta e presidida pelo vereador Genivan Vale (PROS), a audiência atendeu pedido dos próprios guardas civis que atuam em Mossoró.
“Muitas vezes, há uma distorção sobre a área de atuação dos Guardas Civis Municipais. Eles, por exemplo, não podem fazer o papel de polícia. Por isso, a importância de se discutir o tema”, justifica o vereador.
No primeiro momento o Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Alvibá Gomes, falou do objetivo da Guarda Civil. “A Guarda Municipal é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, disse o secretário.
Na oportunidade Alvibá Gomes, destacou as ações realizadas pela Guarda Municipal em integração com a Polícia Militar. “A integração nos proporcionou um patrulhamento mais eficiente. A ação conjunta tem alcançado seu objetivo que é deixar tranquila a população de Mossoró com relação à segurança, visando ainda, assegurar o direito de ir e vir das famílias mossoroenses”, falou Alvibá.
Outra ação destacada foi à inauguração da Base Integrada Cidadã, inaugurada recentemente, e que fica localizada no Memorial da Resistência. “A implantação da BIC no Corredor Cultural, vai dá mais segurança tanto aos munícipes quanto aos turistas”, ressaltou.
Em outro momento, Sindicalistas da Lavoura e Guarda Civil de Mossoró, usaram a Tribuna para reivindicar melhorias à Zona Rural de Mossoró e para a categoria, respectivamente.
“Faço um apelo para que a Zona Rural também seja contemplada com uma Base Cidadã Integrada – BIC. Precisamos desse serviço em nossa comunidade”, reivindicou Francisco Gomes, Presidente do Sindicato da Lavoura de Mossoró.
Já o Presidente do Sindicato da Guarda Civil de Mossoró, Rillen Rocha, reivindicou o armamento e equipamentos de segurança como colete para a Guarda Municipal. “Essa é uma reivindicação antiga. É importante para a Guarda o armamento. Não por vaidade, mas por segurança”, falou Rillen.
No terceiro momento, o Secretário Alvibá Gomes, foi questionado pelos vereadores presentes na audiência pública. Um dos assuntos abordados pelos edis foram: a condição de trabalho dos profissionais, convocação, diárias, número da guarda, entre outros.
Ao fim da audiência o Tenente Coronel Alvibá Gomes, respondeu aos questionamentos. Inicialmente, ele esclareceu que atualmente o contingente da Guarda Municipal, ainda, não é suficiente. Todavia, não será possível convocar novos concursados em virtude de Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Recentemente convocamos 45 novos guardas. Infelizmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal não nos permite realizar novas convocações. Não porque não queremos, mas por não poder infringir a lei”, informou Alvibá.
Por fim, quanto às condições de trabalho e capacitação, o secretário garantiu que a guarda não irá às ruas sem passar pela capacitação.
Participaram da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Mossoró: Alvibá Gomes, Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil; Rillen Rocha, Presidente do Sindicato da Guarda Civil; Major Humberto, 2° Batalhão de Polícia Militar; Jailson Nogueira, Comandante da Guarda Civil Municipal; Dr. Fábio Weimar Thé, Promotor de Justiça; Major Fagundes, 12° Batalhão de Polícia Militar e Professor Thadeu Brandão, Representante da UFERSA; Francisco Gomes de Melo, Presidente do Sindicato da Lavoura de Mossoró; Professor José Mário Dias, Representante da UERN; e Gabriel Ferreira, Representante de Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Além dos vereadores Tomaz Neto, Izabel Montenegro, Francisco Carlos, Vingt-un Rosado, Lucélio Guilherme e Nacízio Silva.