A ex-governadora Rosalba Ciarlini desrespeitou a legislação eleitoral em movimentação política promovida no último dia 3 de setembro. A candidata do PP à Prefeitura de Mossoró utilizou equipamentos de alto-falantes e amplificadores de som a menos de 200 metros da Igreja Matriz de São Manoel, o que é vetado pela Resolução 23.457/2015.
Em ação movida pelo Ministério Público, o juiz da 33ª zona eleitoral, Breno Valério, determinou que Rosalba e sua candidata a vice, Nayara Gadelha, se abstenham de usar qualquer tipo de alto-falantes, amplificadores ou aparelhagens de som, fixos ou móveis nas proximidades de locais como igrejas, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, teatros, sob pena de multa de R$ 100 mil, em casos de descumprimento.
Por fim, Breno Valério destaca que o desrespeito à legislação vem sendo recorrente, e que é “praticamente impossível, até por limitações das leis da física, que uma única equipe de fiscalização, criada no âmbito da 33ª ZE, por autorização da própria Corregedoria Regional Eleitoral, esteja em todos os locais, ao mesmo tempo, apreendendo todos veículos que contrariarem a legislação eleitoral, no exato momento da violação”.