O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Caraúbas, com o apoio da Polícia Civil, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (CAOP-Saúde) e da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) deu cumprimento, nesta quarta-feira (20), a mandado judicial de busca e apreensão no Hospital Regional Estadual Dr. Aguinaldo Pereira, em Caraúbas, deflagrando a “Operação Bisturi”.
As investigações ministeriais têm por base o Inquérito Civil nº 06.2014.00002943-0 que apurou fatos que remontavam ao ano de 2011 detalhando o não cumprimento da carga horária por profissionais da saúde e a colocação de terceiros para trabalhar no lugar de servidores públicos.
No curso da investigação restou apurado em dezembro de 2013, por meio de inspeção ministerial, a ausência de diversos profissionais no Hospital Regional Estadual Dr. Aguinaldo Pereira, tendo havido Recomendação do MPRN quanto a necessidade de cumprimento da carga horária pelos funcionários.
Cumpre esclarecer à população que apesar das ações preventivas adotadas pelo Ministério Público Estadual, a auditoria da Sesap no período de 11/03/14 a 09/04/14 atestou grave descumprimento da carga horária, concluindo pela necessidade de “instaurar o competente Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidades dos Diretores daquela Unidade Hospitalar quanto à inobservância do papel de gestão Administrativa, em especial na área de Recursos Humanos, e Disciplinar (...)”.
Mesmo assim, o quadro não se normalizou, tendo sido apresentado pela Sesap extrato de faltas de inúmeros servidores no mês de outubro de 2014. E a nova Diretoria do Hospital, já neste ano de 2015, procurou também o MPRN para relatar o descumprimento da carga horária de parte dos servidores, motivos que ensejaram a adoção desta medida extrema.
A “Operação Bisturi” visa colher elementos de prova que permitam responsabilizar gestores pela ausência dos servidores e estancar o gasto público por pagamento de plantões não cumpridos. O Ministério Público objetiva ainda a continuidade/regularidade do trabalho hospitalar e a preservação dos bons servidores públicos que, diuturnamente, exercem zelosamente suas atividades no Hospital Regional de Caraúbas.