Mossoró deve receber, até o final de novembro, R$ 5.246.851,52 do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos. A projeção foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nos R$ 50,9 bilhões trazidos de volta à economia brasileira.
O volume de recursos que será repassado a Mossoró é o segundo maior em todo o Rio Grande do Norte, ficando atrás somente da capital, Natal, que deve receber R$ 17.469.915,25. Parnamirim receberá também R$ 5.246.851,52.
A partilha dos valores respeita os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
Do total projetado aos Municípios e Estados, haverá ainda um desconto de 20%, referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Confira
AQUI a projeção de repasse às prefeituras do Rio Grande do Norte.
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