O governo federal autorizou um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, anunciou o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão nesta sexta-feira (22). Em termos nominais, foi o maior contingencimento de recursos da história. A informação consta no decreto de programação orçamentária de 2015.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o bloqueio no orçamento é o "primeiro passo necessário" para a recuperação do crescimento de modo sustentável.
"Para que a economia se recupere, para que o crescimento se recupere, é preciso fazer esforço de equilíbrio fiscal. Foi necessário contingenciar R$ 69,9 bilhões para atingir a meta de superávit primário fixada para o governo federal neste ano", disse o ministro a jornalistas.
Ao mesmo tempo, também estimou uma contração de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 – o que, se confirmado, será o pior resultado em 25 anos.
Até então, a estimativa era de que o PIB encolhesse 0,9% neste ano. O orçamento aprovado pelo Legislativo, por sua vez, previa uma alta de 0,77% no PIB em 2015. Com PIB menor, também cai a previsão de receitas – e consequentemente, os gastos também têm de ser reduzidos.
Cortes
Do bloqueio total de quase R$ 70 bilhões, 67% está concentrado nos investimentos e nas emendas parlamentares.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões, enquanto as emendas parlamentares terão R$ 21,4 bilhões a menos. As demais despesas perderam R$ 22,9 bilhões.
Ministérios
Por ministério, Cidades foi o que sofreu o maior corte, de R$ 17,23 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional.
Em segundo lugar, aparece o Ministério da Saúde, que sofreu um bloqueio de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento. A dotação aprovada pelo Congresso Nacional, para o Ministério da Saúde neste ano, recuou de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 bilhões, um bloqueio de 11,3%.
No Ministério da Educação, por sua vez, o bloqueio no orçamento da pasta foi de R$ 9,42 bilhões, o terceiro em ordem de grandeza. O valor aprovado pelo Legislativo era de R$ 48,81 bilhões, recuando para R$ 39,38 bilhões – uma limitação de 19,3%.
Superávit
O objetivo da equipe econômica, ao contingenciar despesas no orçamento, é tentar atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de R$ 66,3 bilhões em 2015.
A estimativa era que esse valor representasse 1,2% do PIB deste ano – mas, como a estimativa para o PIB foi reduzida, deve equivaler a 1,1%. Em 2014, foi registrado o primeiro déficit primário da série histórica, que tem início em 2001.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem dito que a recomposição do esforço fiscal, em 2015, busca justamente estimular o crescimento da economia brasileira no médio prazo.
Em sua visão, a melhora das contas públicas vai aumentar a confiança para que os investidores possam tomar mais risco, e, também, impedir que as agências de classificação de risco rebaixem a nota brasileira – o que afetaria o custo dos empréstimos no exterior. Segundo Levy, também é uma estratégia para baixar os juros reais no futuro.
Inflação em alta
O governo confirmou oficialmente, por meio do decreto de programação orçamentária, que a inflação deve somar 8,26% neste ano e, com isso, estourar o teto do sistema de metas de inflação brasileiro.
Até então, a previsão do governo para o IPCA de 2015 estava em 8,2%. O Banco Central, responsável pelo controle da inflação, já havia estimado uma inflação próxima de 8% neste ano.
A última vez em que a inflação ficou acima do teto do sistema de metas de inflação foi em 2003, ou seja, há mais de dez anos, e o documento foi assinado pelo então presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles.
Pelo sistema que vigora no Brasil, a meta central para 2015 e 2016 é de 4,5%. Entretanto, há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida.
Quando a inflação fica mais alta do que o teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro, o presidente do Banco Central precisa escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões que motivaram o "estouro" da meta formal.
Medidas para equilibrar contas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, e também foram aumentados os tributos sobre a gasolina, sobre as operações de crédito, sobre os cosméticos, as exportações de manufaturados, sobre produtos importados, cerveja, refrigerantes e sobre as receitas financeiras das empresas. Nesta sexta-feira, foi anunciada a elevação do tributo sobre o lucro dos bancos.
Além disso, o governo efetuou um bloqueio provisório de recursos até maio – focando, em sua grande parte, nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos limites recuraram 27,1%, enquanto a limitação de custeio foi bem menor: de 2,5%.
Cálculo do corte
O Orçamento de 2015 aprovado pelo Congresso Nacional somente em março prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).
Para chegar ao valor do corte no Orçamento, o governo reestima as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da economia (PIB, inflação e dólar entre outros), além dos impactos das medidas de ajuste fiscal (aumento de tributos sobre gasolina, automóveis, empréstimos, entre outros, além de limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego e pensão por morte) nas receitas e nas despesas.
A última previsão para o comportamento do Produto Interno Bruto de 2015, estimado pela nova equipe econômica, é de uma retração de 1,2% no PIB neste ano. Quando o Orçamento foi aprovado, em 17 de março, a expectativa que lá constava era de um crescimento de 0,77% para o PIB.
Além de contar com menos receitas em 2015, devido à revisão para baixo na estimativa do Produto Interno Bruto deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já informaram que o governo trabalha para trazer os gastos, neste ano, para o mesmo patamar do que foi registrado no ano de 2013.
Até maio, um decreto provisório de limitação de gastos fixava cortes, principalmente, nos investimentos.