Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Comunicação Social esclareceu que a Prefeitura de Mossoró e o Ministério Público do RN (MP/RN), em audiência realizada na quinta-feira, 10, acordaram que o Poder Executivo apresentará ao Judiciário toda e qualquer proposta de contrato ou licitação, com as devidas justificativas, antes de sua celebração.
A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira, 11.
A proposta inicial do MP era de que o Município não podia realizar contratos ou licitações. Porém, após reuniões entre a Prefeitura e o Ministério Público, foram apresentados esclarecimentos, onde foi demonstrada a necessidade dos contratos e licitações para manutenção dos serviços básicos, alterando, assim, a proposta.
“O Município reafirma seu compromisso de basear todos os seus atos no princípio da transparência, assim como tem sido ao longo da gestão, e se coloca ainda à disposição para qualquer esclarecimento”, destaca trecho da nota.
Participaram da audiência desta quinta-feira, 10, na sede do MP, o prefeito Francisco José Júnior, os secretários de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Saúde e da Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.
Com informações da PMM