Portal MH apresenta resumo dos pontos da Reforma Política

Desde a última terça-feira (26), a Câmara dos Deputados vem votando ponto a ponto a reforma política brasileira. Após reunião de líderes, ficou definido uma ordem de análise dos temas que serão abordados e apreciados em plenário. Antes de cada votação, os partidos poderão apresentar destaques ao texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do texto substutivo.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse estar satisfeito com a votação da reforma política (PEC 182/07). “Apesar de várias tentativas no passado, a matéria nunca chegou a ser levada ao Plenário, como ocorre nesta semana dedicada à votação exclusiva do tema.”

Na tarde desta quinta-feira (28), Cunha admitiu que a conclusão da votação pode ficar para a semana de 10 de junho, por conta de temas polêmicos como a duração de mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República. "Estou feliz porque estamos votando a reforma política. Meu compromisso era votar. Eu disse o tempo inteiro. Todo mundo tentou votar ou pelo menos fingiu que tentou votar e ninguém conseguiu votar. E eu, efetivamente, estou conseguindo colocar em votação. Então, isso me deixa feliz."

O MOSSORÓ HOJE fez um resumo dos pontos já votados até a noite dessa quinta-feira (28) e mostra como os Deputados Federais do Rio Grande do Norte votou em cada um dos pontos da reforma política.

Sistema de votação
A Câmara rejeitou o distritão, defendido por Eduardo Cunha, e manteve o sistema proporcional, usado hoje, que considera a votação do candidato e da legenda. No distritão, é eleito o mais votado, sem considerar os votos na sigla. Foram vetados ainda os modelos distrital misto (metade das vagas é preenchida por lista definida pela sigla e metade pelo voto majoritário em distritos) e o de lista fechada, em que o eleitor vota em lista preordenada.

Financiamento eleitoral
A Câmara aprovou a inclusão na Constituição do financiamento de empresas a partidos políticos e doações de pessoas físicas para candidatos. Atualmente, empresas e pessoas físicas já podem doar a partidos políticos ou candidatos, mas o repasse de dinheiro por empresas não está contemplado constitucionalmente. A Casa rejeitou as propostas que previam doação exclusiva de pessoas físicas e financiamento público exclusivo.

Fim da reeleição
Também foi aprovada a proposta que acaba com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República, que só terão direito a um mandato de quatro anos. Seria discutida ainda a proposta de ampliar de quatro para cinco anos a duração dos mandatos, mas por falta de consenso o item será votado apenas em junho.

Cláusula de desempenho
Limita o acesso a tempo de TV e a recursos do Fundo Partidário a legendas que tenham eleito para o Congresso ao menos um deputado ou senador. Atualmente, todos os partidos têm direito. Medidas podem atingir siglas como PSTU, PCO, PPL e PCB, que já recebem menos recursos.

Coligações partidárias
Deputados rejeitaram emenda que acaba com as coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados). Assim, fica mantida a regra atual que permite aos partidos se coligarem livremente entre si.