O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte discuti na última semana junto com o Estado, a possível criação de um fundo para garantia do pagamento de precatórios.
Segundo o Tribunal, o novo fundo garantidor permitirá que o Estado também utilize o percentual de 20% dos demais depósitos judiciais para pagamentos de precatórios.
Segundo o juiz João Afonso Pordeus, a regulamentação pretendida deve ser feita com cautela e por meio de uma nova lei estadual, sendo necessário, ainda, averiguar a necessidade ou não de uma normatização por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é dar maior segurança jurídica e garantir que esses repasses sirvam efetivamente para o pagamento dos precatórios, inclusive para a quitação da dívida de R$ 74 milhões acumulada pelo ente estatal, em virtude da inadimplência dos repasses de parte dos meses do ano de 2016.