A Câmara Municipal de Mossoró aprovou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 9, o calendário de apreciação do Projeto de Lei do Executivo 1163/2015 – Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO.
O calendário de votação contém as datas para o prazo de entrega das Emendas à Constituição de Orçamento, Finanças e Contabilidade; Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Executivo n° 1163/2015; Leitura das Emendas em Plenário; Prazo final para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer do Projeto de Lei do Executivo n° 1163/2015; Leitura da decisão acerca das Emendas e primeira votação do Projeto do Executivo n° 1163/2015; e, Segunda votação do Projeto de Lei do Executivo n° 1143/2014 (Sessão Extraordinária).
03/JUNHO (Quarta-feira)
Leitura na íntegra do Projeto de Lei do Executivo n° 1163/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Mossoró para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
08/Junho (Segunda-feira) a 17/Junho (Quarta-feira)
- Prazo para entrega das Emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
10/Junho (Quarta-feira)
- Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Executivo n° 1163/2015.
23/Junho (Terça-feira)
- Leitura das Emendas em Plenário
29/Junho (Segunda-feira)
- Prazo final para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer do Projeto de Lei do Executivo n° 1163/2015.
30/Junho (Terça-feira)
- Leitura da decisão acerca das Emendas e 1ª Votação do Projeto de Lei do Executivo n° 1163/2015.
30/Junho (Terça-feira)
- 2ª Votação do Projeto de Lei do Executivo n° 1163/2015 (Sessão Extraordinária).