Defesa do consumidor alerta para golpe com fraude em boleto

Antes de pagar qualquer boleto bancário, o consumidor deve verificar os dados impressos, como número do banco, se o número do código de barra corresponde ao da parte de cima da fatura, CNPJ da empresa emissora do boleto, data de vencimento do título e se o valor cobrado corresponde ao devido pelo consumidor. A dica vale tanto para os boletos impressos pelo consumidor através de sites na internet quanto para os que chegam na residência pelos Correios.

O alerta é dos órgãos de defesa do consumidor, que registram casos de fraude em boletos bancários. De acordo com o diretor jurídico da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro(Procon-RJ), Carlos Eduardo Amorim, quando a autarquia recebe esse tipo de reclamação, verifica se houve falha na relação de consumo ou descuido da pessoa. Mas, como se trata de um crime, o consumidor lesado deve procurar a polícia.

"No Procon há gente que reclama que fez a compra e o produto não foi entregue. Aí a gente tem que ver se houve fraude ou se é problema na relação de consumo. Se o boleto foi enviado para a casa da pessoa por um criminoso, é questão de polícia, não é questão de Procon. Pelo boleto, a polícia consegue identificar para que conta esse depósito foi feito e descobre um laranja ou outra pessoa e consegue chegar ao fraudador", disse.

Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, as empresas podem ser responsabilizadas por possíveis fraudes, já que é dever delas se cercar dos cuidados necessários para que o consumidor não seja penalizado.

"Se o consumidor for vítima do golpe, deve fazer contato com a empresa, mostrar os comprovantes de pagamento realizados. Mesmo que seja uma fraude de terceiros, esse é um vício oculto de serviço, que o cliente não tem como identificar e portanto a empresa emissora do boleto tem que ser solidária e tem que responder por esse problema", disse.

De acordo com a Polícia Civil, o crime que envolve boleto falso é registrado como fraude e entra nas estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) como estelionato, sem tipificação específica. Os dados do ISP mostram que, de janeiro a abril desde ano, houve 11.470 casos de estelionato no estado, que incluem também outros tipos de tentativa de se obter vantagem indevida com prejuízo alheio.

Entenda o código de barra
Existe um número — chamado Linha Digitável —, sempre na parte de cima do boleto, com 48 dígitos separados em cinco campos, e é só isso que você precisa anotar e levar para o caixa automático para fazer a operação. Seriam algarismos aleatórios? Quem sabe um grande número sequencial? Ou será que este código tem mais a dizer?



Banco e moeda
Os três primeiros algarismos são o código do banco daquele documento. Apesar de geralmente ser possível pagar as contas em qualquer banco, existe um que é o responsável pela emissão daquele boleto e é isso que os três primeiros números informam.

O próximo número é o código da moeda que será usada para o pagamento, sendo que praticamente todos os boletos do dia a dia possuem o indicador 9, que mostra que o documento precisa ser pago em reais. Para outras moedas é usado o dígito 8, porém esses casos são praticamente inexistentes em pagamentos comuns.

Campos livres
Os próximos cinco algarismos formam o primeiro campo livre, que é a tradução das posições de 20 a 24 no código de barras. Seguido em frente, está o primeiro dígito verificador de campo, que está presente sempre ao final de cada sequência dessas.

O meio da linha digitável é composto de mais dois campos livres, cada um de nove algarismos e seguidos de um dígito verificador. O primeiro é equivalente às posições 25 a 34 do código de barras e o segundo, às posições 35 até 44. Seguido desses campos existe um número sozinho: ele é o dígito verificador do código de barras e ocupa a posição 5 deste espaço.

Data de vencimento e valor do boleto
Por fim, a sequência de 14 algarismos restantes é uma das mais importantes quando você bate o olho em uma linha digitável: é ela que informa a data de vencimento daquele documento e também o valor (sem descontos) que deve ser pago.

Os quatro primeiros números informam o fator de vencimento e são, literalmente, o número de dias decorridos desde a data-base — 07/10/1997 — até a data de pagamento. Por exemplo, se o seu boleto vence em 22/04/2013, o código indicador deve ser 5676. Caso este número seja 0000, o documento não possui uma data de vencimento.

Já os 10 últimos indicam o valor do documento. Por exemplo, para o pagamento de um boleto de R$ 150,75, o final do boleto será 0000015075. Este valor é mostrado sem descontos e é por isso que, no caixa automático, é pedido para que você digite separadamente o desconto, caso exista.