Por 12 votos a 10, os deputados estaduais aprovaram a Projeto de Lei do Governo (473/2024) para aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20% logo a partir do ano que vem no Rio Grande do Norte. A votação ocorreu nesta terça-feira (17), na Assembleia, em Natal.
Todos os outros estados brasileiros já fizeram o reajuste, projetando arrecadação para quando ocorrer a unificação dos impostos no Governo Federal e distribuição aos estados. É que o valor que os Estados vão receber será conforme o valor do ICMS cobrado no referido Estado.
Durante a sessão ordinária, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) posicionou-se contra as críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), afirmando que o Estado enfrenta uma situação financeira delicada que justifica a realização de reajustes no ICMS.
"Contra fatos não existem argumentos. O RN é o único Estado que não fez reajustes no ICMS", declarou o parlamentar, defendendo que a postura da governadora Fátima Bezerra foi pautada pela necessidade de manter a saúde fiscal do Estado”, disse.
Vivaldo ressaltou ainda que os membros da Assembleia Legislativa estavam reunidos para discutir medidas que beneficiem a população do Rio Grande do Norte, "sem radicalismo, sem politicagem, com a convicção de que é preciso salvar o RN."
A fala de Vivaldo Costa teve um momento de interação com o deputado Francisco do PT, que usou seu tempo para saudar os trabalhadores presentes na galeria da Casa, mencionando suas lutas em favor do reajuste salarial, que, segundo o parlamentar petista, está diretamente ligado ao aumento do ICMS em virtude da situação financeira do Estado.
"Os trabalhadores estão na luta por melhores condições e também pelo reajuste salarial, algo que impacta diretamente a vida dos cidadãos potiguares", declarou Francisco.
Vivaldo Costa também criticou aqueles que, segundo ele, "querem ver o naufrágio da governadora Fátima Bezerra e do seu governo", sublinhando a competência da governadora para conduzir o Estado em tempos difíceis.
A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.
As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.
Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: "Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz", afirmou.
A mensagem governamental chegou em novembro à Casa e tramitou nas comissões (CCJ e CFF), onde foi aprovada com emendas encartadas. A elevação desse imposto, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, foi anunciada pelo governo como condição fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para conseguir conceder a recomposição salarial pleiteada por categorias de servidores.
Para ampliar o debate com os setores produtivos, no início deste mês a Comissão de Finanças promoveu audiência pública com a presença de representantes da Fiern e Fecomércio. Foi quando o governo novamente citou as dificuldades financeiras impostas ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária.
Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. "Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço", disse.
Os deputados da oposição, José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota. "O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços", disse Adjuto.