Imposto zero para itens da cesta básica. Simplificação do conjunto de taxas existentes. Redução de impostos para medicamentos. Ampliação da eficiência e melhoria do ambiente de negócios.
A aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação da reforma tributária foi celebrada nas redes sociais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ministros e autoridades do Governo Federal. Considerada histórica e a primeira articulada em um ambiente democrático, o texto dá fim a décadas de espera.
“A aprovação da regulamentação da Reforma Tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente. É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, postou o presidente em seu perfil na rede social X.
“Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, completou o presidente.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, adotou tom semelhante.
“O Brasil entra no clube dos países com sistema tributário simplificado para melhoria do ambiente de negócios”, postou.
Alckmin parabenizou o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por liderarem uma reforma considerada “estruturante e estratégica”.
UNIFICAÇÃO
O texto regulamenta parâmetros gerais para o novo sistema tributário. Foram unificados cinco impostos (PIS, Confins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"Esse avanço se reflete na simplificação do sistema tributário, no aumento da eficiência, no estímulo ao crescimento econômico, no incentivo ao investimento e no fortalecimento da competitividade dos produtos nacionais", resumiu o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
TRAMITAÇÃO
A proposta que detalha as regras de cobrança, de pagamento e de isenção de impostos foi apresentada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado e aprovada como emenda à Constituição. Na reta final de tramitação, na Câmara, os parlamentares alteraram algumas mudanças sugeridas pelo Senado na semana passada e, por 324 votos favoráveis e 123 contrários, referendaram o texto que segue para sanção presidencial.
CESTA BÁSICA
A regulamentação determina a isenção total de impostos para alimentos considerados essenciais da cesta básica nacional, casos de arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, café e óleo de babaçu, manteiga, margarina, leite fluido, leite em pó e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, além de óleo de babaçu, grãos de milho e de aveia e diversos tipos de queijo.
SELETIVO
Entre outras mudanças aprovadas está a incidência do Imposto Seletivo, que sobretaxa produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, caso, por exemplo, de bebidas açucaradas. Já os medicamentos voltam à lista de itens que vão pagar menos impostos.
PIONEIRISMO
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, também se posicionou nas redes sociais para celebrar a “primeira vez que a reforma tributária é feita em tempos democráticos no nosso país”.
“Aprovada a reforma tributária que simplifica os impostos, zera impostos para cesta básica, reduz o imposto para medicamento, para a saúde animal, que facilita a vida do empresário que quer investir, gerar emprego e renda. Muita gente dizia que era impossível aprovar a reforma tributária este ano. Pois bem: 2024 está encerrando com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional”, disse.
HISTÓRICO
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, considerou a terça-feira um dia histórico.
“Depois de mais de 30 anos de esperança, o Brasil terá um sistema tributário eficiente, que vai colaborar com o crescimento de nossa indústria e facilitar a chegada de investimentos no país. Parabéns ao Congresso pelo compromisso com o Brasil e parabéns ao presidente Lula pelo feito histórico de aprovar uma reforma tributária tão aguardada”, publicou.